Câmara divulga nota oficial desmentindo boatos sobre possível aumento no subsídio dos vereadores26/04/2017 – Nesta quarta-feira (26), a Câmara de Monte Mor emitiu nota oficial desmentindo os boatos que afirmam que, neste ano, seria aplicado um aumento de 30% no subsídios dos vereadores. Assinado pelo vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, o documento ressalta que a legislação permite apenas a reposição inflacionária, que poderá ou não ocorrer, a critério da Casa. O último reajuste dos subsídios foi em 2015.
Leia a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL: SUBSÍDIO DOS VEREADORES
A Câmara de Monte Mor vem a público DESMENTIR os boatos que circulam nas redes sociais dando conta de que ocorreria um reajuste de 30% no subsídio dos vereadores, neste ano. Esta notícia NÃO É VERDADEIRA.
O Legislativo montemorense ressalta que, conforme determina a legislação, o subsídio dos parlamentares é fixado na legislatura anterior, e eventuais reajustes, dentro da legislatura, ocorrem de acordo com correções inflacionárias do período.
Ressaltamos que as discussões sobre o reajuste no subsídio dos vereadores sequer iniciaram. Caso ocorra tal debate, a Câmara poderá ou não conceder o percentual aplicado aos servidores públicos. Em nenhuma hipótese o aumento ultrapassará o percentual concedido aos servidores.
Vale lembrar que o último reajuste no subsídio dos vereadores ocorreu em 2015, e consistiu em revisão de 7%, de acordo com índices inflacionários verificados pelo IPCA e INPC, apurados no período de abril de 2014 a abril de 2015. Em 2016 o subsídio não foi reajustado.
A Câmara informa ainda que não descarta a futura responsabilização cível e criminal das pessoas que porventura venham a disseminar notícias inverídicas relacionadas a esta Casa de Leis.
Monte Mor, SP, 26 de abril de 2017
Waltinho Assis (PDT) – Presidente
