Denúncia 3/2021, a Comissão Processante (CP) da Câmara ouviu nesta terça-feira (22) três servidoras públicas lotadas na prefeitura, além do presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS). As oitivas tiveram início às 9h30 e se encerraram por volta das 19h, totalizando quase 8 horas ininterruptas de atividades. Antes, o colegiado já tinha ouvido o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o ex-secretário de saúde, Sílvio Corsini.
Dando continuidade aos trabalhos de colher depoimentos para subsidiar as apurações sobre aSegundo a CP, nos depoimentos desta terça-feira as servidoras municipais Débora Cristina Vieira Batista Braga (diretora de Planejamento Orçamentário e Convênios), Ângela das Neves Silva Queiroz (escriturária) e Silvana Aparecida Zanetti (secretária de Finanças) foram questionadas sobre o funcionamento da gestão de pagamentos da prefeitura ao consórcio de saúde Cismetro. Já Edmilson da Silva Monteiro, presidente do Conselho de Saúde, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre fatos e declarações dadas por ele a um veículo de comunicação, relativas a supostos pagamentos feitos pela prefeitura a médicos da UPA.
A CP é integrada pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), que é presidente do colegiado, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro. Por decisão unânime dos membros da Comissão, foi decidido que os documentos relativos ao processo (como depoimentos, oitivas, atas de reunião e de deliberação, termos de diligência) somente serão disponibilizados aos vereadores e ao público antes da sessão de julgamento (que, conforme o Decreto-Lei 201/67, precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022).
Apresentada por um munícipe e tendo seu recebimento acolhido pela Câmara em dezembro do ano passado, após aprovação do Plenário, a Denúncia acusa o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. A íntegra da Denúncia, a defesa prévia do denunciado, assim como os relatórios prévios da Comissão, constam neste link do SAPL.
GALERIA DE IMAGENS
A diretora de Planejamento Orçamentário Débora Braga, a escriturária Ângela Queiroz, a secretária de Finanças Silvana Zanetti e o presidente do Conselho de Saúde, Edmilson Monteiro, durante depoimentos à Comissão Processante
Os integrantes da Comissão Processante, com os depoentes, durante oitivas
Registros gerais do dia de depoimentos à CP: quase oito horas de atividades