“Eu quero as notas fiscais, eu quero os contratos”, disse Wal da FarmáciaDiscutidos e votados em bloco, dois Requerimentos de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (23). As proposituras - que pedem informações sobre empresas prestadoras de serviços - tiveram 11 votos favoráveis e três contrários. Os documentos serão enviados à prefeitura, para fornecimento de resposta dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade, conforme a Lei Orgânica do Município.
O Requerimento 13/2022 pede informações ao Poder Executivo sobre a empresa Justi & Maian Ltda. São remetidas ao todo 10 perguntas, incluindo o serviço prestado, os contratos firmados e seus valores, assim como os setores onde os serviços estão sendo executados no município (acesse aqui a íntegra). Já o Requerimento 14/2022 pede informações “sobre o valor de R$ 2.140.000,00 a favor da empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli”. O documento questiona o “serviço de manejo” prestado pela empresa e o respectivo local, a duração do contrato, além de pedir cópia das notas fiscais pagas e do contrato.
Em discurso antes da votação, Wal da Farmácia explicou que o Requerimento 13 foi motivado pelo recebimento de uma denúncia, dando conta de que “muito se paga para limpeza de uma piscina”, no município. Já o Requerimento 14, ressaltou a parlamentar, trata da reapresentação de pedidos de informações não respondidos pela prefeitura. “Eu quero saber, gente. Eu quero as notas fiscais, eu quero os contratos. Porque esse aqui é [o contrato referente à prestação de serviços relacionados] às florzinhas”, afirmou a parlamentar, citando valores - de R$1,3 mil e R$1,4 mil - que teriam sido pagos pela prefeitura à terceirizada.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Painel de votação: proposituras tiveram 11 votos favoráveis e três contráriosNa sessão plenária, Wal ainda voltou a comentar a suspeita de existência de “contratos guarda-chuva”, em Monte Mor. “A empresa ganha a licitação e contrata uma empresa dentro da cidade [para realizar o serviço]”, exemplificou, citando que, no caso da prestação de serviços de podas e limpezas de árvores, ela tem constatado a atuação de servidores da Frente de Trabalho, e não das empresas terceirizadas contratadas. “Então, cadê [o serviço]? Onde [a empresa] presta serviços? Cadê as notas fiscais, cadê o contrato?”, questionou a parlamentar, destacando que a empresa Arcon ganhou duas licitações do Poder Executivo.
Wal ainda comentou que seu gabinete cobra informações sobre a empresa Arcon, à prefeitura, desde 2021, mas que até o momento não houve resposta. A parlamentar disse que já remeteu tais casos ao Ministério Público, e que fará o mesmo sobre esse Requerimento, caso não seja respondida. Ela ainda lembrou que, conforme a Lei Orgânica, o não fornecimento de respostas configura “crime de responsabilidade”. “O governo não está se atentando a isso”, comentou a parlamentar. “A função do vereador é fiscalizar e também cobrar”, disse.
