O vereador Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, autor dos dois Requerimentos que pedem informações ao Poder Executivo, aprovados no PlenárioDois Requerimentos de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, foram aprovados na sessão ordinária da última segunda-feira (19). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre assuntos relacionados ao funcionalismo público municipal.
O Requerimento 35/2022 pede informações e a cópia do contrato do plano de saúde Beneficência Portuguesa, alvo de críticas frequentes. Já o 37/2022 questiona à prefeitura sobre os “possíveis reajustes nos vencimentos dos servidores municipais e possíveis impactos no orçamento”.
As proposituras foram votadas em bloco, e tiveram 12 votos a favor e duas abstenções. Antes da votação, Alexandre destacou a importância da obtenção de tais informações, e pediu o apoio dos parlamentares (assista ao vídeo neste link, incluindo comentários dos demais vereadores).
EXPLICAÇÕES
Sobre o Requerimento 35, Alexandre pediu que os usuários do plano usem os canais oficiais de ouvidoria da Câmara e da prefeitura, para formalizar as reclamações. Segundo o vereador, 
Painel de votação: votadas em bloco, proposituras tiveram 12 votos a favor e duas abstenções. Prefeitura precisa responder em 15 dias, conforme leiexistem “algumas cláusulas que amarram o contrato”. “Mas, se não estão sendo cumpridas, nós podemos cancelar e aí partir para uma licitação nova”, afirmou, destacando que o pedido de informações e do contrato visa, exatamente, “pavimentar e construir um caminho para poder tirá-los da nossa cidade”.
A propositura questiona se as cláusulas do contrato com o plano de saúde dos servidores estão sendo cumpridas; o que a prefeitura tem feito para fiscalizar tal contrato; e quem é o fiscal do mesmo. “Tenho recebido muitas reclamações dos usuários do Plano de Saúde Beneficência Portuguesa, onde há cancelamentos de consultas, muitos médicos estão deixando de atender pelo convênio, poucos hospitais atendem pelo convênio, laboratórios estão deixando de atender o convênio”, afirma o autor.
Em relação ao Requerimento 37, o parlamentar citou reivindicação do seu gabinete em prol de reajuste salarial de 100% para a Guarda Civil Municipal (GCM). “Eu estou pedindo esse Requerimento para que nós possamos ver a projeção da folha de pagamento até dezembro de 2022”, explicou, destacando que, com tais informações, será possível analisar se o Poder Executivo está dentro do “limite prudencial” de gastos e, nesse sentido, verificar a viabilidade de concessão de reajuste para os GCMs.
A propositura também elenca três perguntas. Se “há previsão de reajuste sobre os vencimentos dos servidores?”; “se sim, quais categorias de servidores serão beneficiadas e qual percentual será aplicado?”; e “qual o impacto orçamentário estudado pelo Poder Executivo sobre o orçamento programa de 2022?”. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura precisa responder dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.
