sessão ordinária da última segunda-feira (12), a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) comentou a Denúncia 4/2022, apresentada por um cidadão, contra ela, com pedido de abertura de Comissão Processante (CP). O documento foi rejeitado pelo Plenário, na mesma data.
NaWal destacou o direito que todo cidadão tem para exercer seu papel na sociedade, de maneira democrática e transparente. Disse, entretanto, que algo de tamanha amplitude, com a Denúncia, deveria ser embasado em fatos que realmente demandem tal ação, “o que não ocorreu”.
A vereadora lembrou que o denunciante é advogado. “Ele entende de leis? Pelo visto, não. Não sabe o que é uma quebra de decoro”, disse, destacando que, conforme a Lei Orgânica e a Constituição Federal, os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.
No discurso, Wal questionou o motivo da apresentação da Denúncia. Ressaltou que tem postura “técnica”. E que, em suas falas, respeita as autoridades. Salientou, entretanto, que todos possuem liberdade de expressão e os vereadores, inclusive, têm imunidade parlamentar.
RESULTADO
A Denúncia acusava a vereadora de ter praticado “infração político-administrativa grave” contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e contra a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi. E fazia referência, especialmente, ao discurso proferido na sessão ordinária do dia 13 de junho. O documento foi rejeitado por 12 votos contrários e duas abstenções, em sessão na qual os demais parlamentares saíram em defesa de Wal (leia detalhes neste link).