Resultado da votação do PL 114Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 114/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O texto promove alteração na lei que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo, criando um cargo efetivo de assistente financeiro.
O PL foi aprovado por 11 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Antes da votação, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), afirmou que a medida é necessária, tendo em vista que uma servidora da Coordenadoria Financeira está “às vésperas da aposentadoria”.
“Então, para que nós não fiquemos sem profissionais na área financeira da Câmara, nós propomos essa estrutura administrativa, para que nós possamos, em breve, abrir um concurso para suprir essa necessidade que nós teremos”, disse, sobre o Projeto, que ainda depende da sanção do prefeito.
Na mesma sessão, também foram aprovados por unanimidade, em bloco, os PLs 115/2022 e 122/2022, de autoria da prefeitura. As proposituras já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e liberam o uso de R$ 63,1 mil, pelo Poder Executivo.
RECURSOS FEDERAIS
O Projeto 115 destina verba federal de R$ 60 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. No pedido de tramitação urgente, a prefeitura cita “a necessidade de utilização dos recursos necessários a garantir e declinar o uso a situações de calamidades públicas e emergências na área”. Já o 122 libera crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Parlamentares comentaram o assunto (assista neste link do YouTube).
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Os vereadores Alexandre Pinheiro, presidente, Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária da Mesa Diretora. Parlamentares são autores do PL que cria um cargo na estrutura administrativa da Câmara. Também foram aprovada duras proposituras de autoria do Poder Executivo, na sessão plenária
