Brasão do município, com público assistindo à sessão plenária, ao fundo. Vereadores aprovaram Projetos que tratam de autorização para uso de créditos adicionais, pela prefeitura, totalizando cerca de R$ 8,9 milhõesNa sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (16), foram aprovados três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam de autorização para uso de créditos adicionais, totalizando cerca de R$ 8,9 milhões.
O maior volume de recursos consta do PL 154/2022. Apreciado em urgência especial, com relatoria do vereador Paranhos (MDB), o Projeto libera R$ 7,9 milhões para complementação da folha de pagamento dos servidores públicos, e outras melhorias (leia detalhes abaixo).
Também votado após Requerimento de Urgência, de vereadores, o PL 155/2022 autoriza utilização de crédito de R$ 664,6 mil. Relatado por Vitor Gabriel (PSDB), o Projeto destina recurso, fruto de superávit de arrecadação, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Na sessão, ainda foi aprovado, em tramitação regular, o PL 130/2022, destinando R$ 315 mil, também fruto de excesso de arrecadação, para o Fundo de Assistência. E a Emenda Modificativa 11/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), com correções no texto.
Todas as proposituras obtiveram voto favorável de todos os presentes. Em seus relatórios especiais, lidos no Plenário, os autores opinaram pela regularidade da tramitação. Outros vereadores também comentaram (assista ao vídeo a partir deste trecho da sessão plenária).
Paranhos e Vitor Gabriel, relatores dos PLs 154 e 155, respectivamente. E Wal da Farmácia (UNIÃO), Pavão da Academia (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos), da CJR, autores da Emenda ao PL 130. Proposituras foram aprovadas no Plenário, por unanimidade
DETALHAMENTO DAS VERBAS
Painel de votação do PL 154, com verbas para complementação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais e outras melhorias. Assim como ele, Projetos 155 e 130/2022 foram aprovados por unanimidadeNa Justificativa do PL 154, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que “o objetivo da utilização dos recursos destina-se à complementação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos meses de novembro e dezembro do presente exercício, bem como, priorizar o aumentando da capacidade de investimentos na área de Educação, a fim de atingir a meta anual dos 25% do Tesouro, no que refere-se a aquisição de materiais permanentes, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino do município e também, no quesito investimentos e infraestrutura, manutenção de guias, sarjetas, drenagens e pavimentação, que se encontram em fase de conclusão dos certames administrativos, melhorando a qualidade de vida dos munícipes e preservando o patrimônio da nossa cidade”.
No PL 155, o chefe do Executivo diz que o recurso é fruto de saldo remanescente, de 31/12/2021, proveniente “de repasses de recursos de convênios estaduais e federais, que se encontram vinculados nas contas bancarias”. Segundo ele, a verba será utilizada “no ano corrente para suprir as demandas de despesas já contratadas”. E cita, ainda, a urgência na aprovação, “pela necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia do cumprimento dos custeios de folha de pagamento, pagamento de terceiro – pessoa jurídica, material de consumo”. Já o PL 130, explica a prefeitura, diz respeito a “recursos [a] serem utilizados para a execução do Programa Criança Feliz – PCF (fonte 05 – Governo Federal), na qual o município realizou aceite”. O Programa é desenvolvido pela Assistência Social.
