Projeto de Lei (PL) 153/2022, da prefeitura, deveria ser pago a todos os servidores públicos municipais inativos e pensionistas - e não apenas para aqueles que recebem proventos e pensões mensais de até R$ 3 mil, conforme proposto no texto original. A recomendação, direcionada ao Poder Executivo, foi feita pelo parlamentar durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21).
O vereador Bruno Leite (UNIÃO) considera que o auxílio nutricional proposto noNo pronunciamento, Bruno lembrou que, no passado, todos os aposentados e pensionistas do município foram prejudicados, tendo em vista que não era concedido “aumento real” nos seus proventos, mas apenas no vale-alimentação. “Eu acho que tem que ser para todo mundo [...] São todos usuários, todos foram prejudicados”, afirmou. “Não dá para tirar o mérito daqueles que ganham mais. Porque todos os aposentados foram prejudicados”, completou, no Plenário.
Desde o ano passado, diversos vereadores cobram da prefeitura uma solução para os servidores aposentados e pensionistas do município, que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial. Bruno, que também reivindicava uma alternativa para a categoria, cobrou nesta semana que os vereadores se atentem para eventuais correções e emendas que possam ser feitas no Projeto, visando garantir a extensão do auxílio a toda a categoria.
Em tramitação na Câmara desde o dia 9, o PL prevê que “o valor do auxílio nutricional será pago mensalmente, no montante de R$ 700,00, e visará a aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e artigos de primeira necessidade”. O texto, que foi distribuído às Comissões da Casa, prevê que o custeio será feito pela administração pública municipal direta, sendo os valores repassados ao Instituto de Previdência Municipal, para pagamento aos beneficiários.