Professor Fio, autor dos RequerimentosDois Requerimentos de autoria do vereador Professor Fio (PTB) foram aprovados na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (6). Ambas as proposituras - que questionam o Poder Executivo sobre assuntos de interesse público - precisam ser respondidas dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa.
O Requerimento 39/2022 pergunta qual é o “valor repassado ao município referente ao pedágio”, e os critérios de utilização dessa verba pela prefeitura. E, ainda, “as possibilidades desse recurso ser direcionado para a isenção dos moradores das Chácaras Planalto e demais munícipes, que têm que pagar pedágio para ir ao centro da sua própria cidade”.
“Moradores das localidades citadas alegam que pagam pedágio para ir ao centro da cidade e são prejudicados, havendo a necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos. Além do mais, não temos o conhecimento do valor repassado ao município dos pedágios e nem o que é feito com esse recurso”, diz Fio, na Justificativa, sobre a necessidade das informações.
Plenário da Câmara, durante a sessãoJá o Requerimento 40/2022 pede informações do Executivo sobre o atendimento dado aos moradores atingidos pelas enchentes nas Ruas Seis e Sete do Jardim Capuavinha. Pergunta: quantas famílias foram assistidas; os critérios usados para mapear os locais de alagamento e essas famílias; e os benefícios dados aos moradores do município afetados pelas enchentes.
Em discurso, Fio destacou que moradores dessas duas vias possuem fotos e vídeos comprovando a “grande destruição que foi feita com a enchente”. E que, apesar disso, não foram atendidos pelo Poder Público. “Nós temos que lutar pelos direitos da população”, completou, sugerindo que outros moradores não atendidos procurem o seu gabinete.
Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura precisa cumprir o prazo e responder ao pedido de informações dos vereadores, sob risco de incorrer em crime de responsabilidade. O Requerimento 39 obteve o voto favorável de 12 vereadores (dois parlamentares se abstiveram; veja votação nominal). Já o Requerimento 40 foi aprovado por unanimidade.
