Público assiste à sessão extraordinária, no PlenárioForam apreciados em bloco e aprovados por unanimidade, na sessão extraordinária da tarde desta quinta-feira (15), três Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura, que autorizam a utilização de créditos adicionais suplementares, totalizando cerca de R$ 2,8 milhões.
O PL 162/2022 teve como relator especial, na Câmara, o vereador Paranhos (MDB). Segundo a prefeitura, trata-se de R$ 240 mil, de recursos do Fundeb, que serão direcionados para pagamento de despesas da Secretaria de Educação com transporte escolar fretado.
Relatado por Bruno Leite (UNIÃO), o PL 163/2022 refere-se ao remanejamento de R$ 1,2 milhão, entre fichas da própria Secretaria de Saúde, “para pagamento da folha de pagamento e décimo terceiro dos funcionários do hospital” - esclarece o Poder Executivo.
Já o PL 164/2022 diz respeito à inclusão, no Orçamento, de saldo por excesso de arrecadação de R$ 19,5 mil (para materiais da Saúde) e de R$ 1,3 milhão (para obras e instalações). Na Câmara, a propositura teve relatoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade).
RELATORIAS
Paranhos, Bruno Leite e Nelson Almeida foram relatores dos PLsNa sessão plenária, os relatores fizeram a leitura da íntegra de seus textos (assista neste trecho), que foram favoráveis à continuidade da tramitação das proposituras.
Em seu relatório ao PL 162, Paranhos concluiu que não havia afrontas constitucionais, legais ou à boa técnica legislativa, e recomendou a apreciação da propositura pelo Plenário.
Bruno Leite, no relatório ao PL 163, ainda frisou também se manifestou favorável à propositura, destacando que a mesma estava em conformidade com a legislação vigente.
Nelson destacou, no relatório ao PL 164, que tramitação urgente era justificada, devido à necessidade de “garantir o cumprimento dos prazos, em especial de execução das obras”.
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