Plenário, durante a sessãoA Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 1/2023, que autoriza a prefeitura a repassar cerca de R$ 17 milhões, via subvenção, para a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, visando à manutenção do próprio hospital, no centro, e também da UPA 24 horas, localizada no Jardim Paulista.
A votação do PL, de autoria do próprio Poder Executivo, ocorreu na sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (13). Dentre os anexos da proposta constam o Plano de Trabalho da UPA e o Plano Operativo Assistencial do Hospital, para 2023.
Conforme o Projeto da prefeitura, serão repassados R$ 12 milhões para manutenção do próprio hospital beneficente, e outros R$ 5 milhões para “o desenvolvimento dos trabalhos da UPA-24H”.
Em ambos os casos, esclarece o Executivo, trata-se de “recursos próprios - Fonte 01”. Na Justificativa do PL aprovado, ainda é destacada a “necessidade e continuidade dos serviços médicos e hospitalares prestados ao município”, que são “de caráter essencial”.
DEBATES
Paranhos, relator do PLEm pronunciamento, antes da votação, o vereador Paranhos (MDB), relator do Projeto, leu seu parecer, favorável à tramitação. Ele disse que a propositura foi encaminhada em regime de urgência, à Câmara. E ressaltou que o PL estava em conformidade com a legislação vigente, sendo, inclusive, “embasado” na Lei Federal 4320/1964.
Noutro momento da votação, o parlamentar ainda direcionou seu discurso aos servidores do Hospital e da UPA, e frisou que providências estão sendo tomadas, mesmo que “tardiamente”, para reparar “danos” ao funcionalismo. “Estamos no dia 13, e até esta data os mesmos [os servidores] não receberam os seus pagamentos”, disse. Ele ainda salientou que tal problema não foi ocasionado pela Câmara, que tenta agora solucioná-lo. E manifestou expectativa de que haja planejamento da gestão municipal, para evitar tal situação.
Outros vereadores comentaram. Professor Adriel (PT) também frisou a importância da votação e da aprovação em regime de urgência, do Projeto de Lei, para “socorrer principalmente o hospital da nossa cidade”, viabilizando pagamentos e implantação da boa gestão do município. Destacou, ainda, o trabalho da atual secretária de Saúde.
Beto Carvalho (UNIÃO) lembrou que os vereadores votam favoravelmente a todas as proposituras relacionadas a benefícios para o Hospital. Disse, entretanto, que sucessivos aditivos para subvenções denotam “falta de gestão” da prefeitura. O parlamentar ainda reafirmou que os funcionários do hospital podem contar com os vereadores.
