“Esse Requerimento é para a gente ter uma informação, e saber como foi feito”, afirmou Professor Fio, sobre a tentativa de “solucionar” o problema dos moradores do bairroPor 11 votos favoráveis e duas abstenções, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (13) o Requerimento 6/2023. De autoria do vereador Professor Fio (PTB), a propositura pergunta à prefeitura se foi concedida “alguma isenção ou remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os moradores das Chácaras Planalto”, após a implantação da praça do pedágio no município. O texto questiona se, em caso positivo, “em qual ano foi concedida esta isenção e por quais meios, [se] foi por decreto, por lei ou por outro mecanismo”.
“Moradores das localidades citadas nos informaram através de reunião que após a implantação do pedágio tiveram a isenção do IPTU por um ano e que desconhecem se foi por lei ou decreto”, afirma Fio, em trecho do Requerimento aprovado pelo Plenário. O parlamentar ainda informa que “tais explicações se fazem necessárias na busca de uma forma para ajudar os moradores das Chácaras Planalto, pois os mesmos pagam pedágio até para se locomover para o centro da própria cidade [em] que residem”.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), quando a propositura foi votada, o vereador disse que moradores do bairro informaram que, “logo nos primeiros anos” após instalação do pedágio, tiveram direito a uma “isenção do imposto”. Ele explicou, entretanto, que pesquisou no sistema da Câmara, mas não localizou leis que tratam do assunto. “Esse Requerimento é para a gente ter uma informação, e saber como foi feito”, afirmou, sobre a tentativa de “buscar soluções” e inclusive tentar “solucionar” o problema desses moradores.
PRAZOS
“A gente pede informação para saber como foi [concedida a eventual isenção de imposto], até para que, se de repente deu certo naquela época, dê certo agora, e a gente consiga pelo menos essa isenção aí”, frisou Fio, no discurso, sobre o Requerimento. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura precisa responder a pedidos de informação dentro de no máximo 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa.
