Projeto de Lei (PL) 16/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), pretende proibir a “comercialização de cabos de cobre, tampas e grades para caixas de inspeção e proteção de uso público, no município de Monte Mor, que não tenham origem de procedência lícita”. A propositura, em tramitação na Câmara desde 9 de fevereiro, foi comentada pelo parlamentar, durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (13).
ONo pronunciamento, Alexandre citou roubos desses materiais ocorridos na região do Jardim Paulista, inclusive em escolas públicas, ocasionando a suspensão das aulas. E explicou que o motivo é impedir que as pessoas comprem, por exemplo, fios de cobre roubados. “Não tendo para quem vender, as pessoas não vão roubar, na nossa cidade”, afirmou, destacando que Campinas e outras cidades da região já tomaram iniciativas semelhantes.
O vereador considera que a medida vai diminuir a incidência de furtos em prédios públicos da cidade e região. E que o PL ainda vai passar pelas Comissões da Casa, podendo inclusive sofrer adequações. Pelo texto original, estabelecimentos, pessoas jurídicas ou físicas que pratiquem o comércio sem comprovar a “origem lícita dos mesmos” poderão sofrer: aplicação de multa, cassação de alvará ou licença e interdição imediata das atividades comerciais.
SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Alexandre também manifestou seu repúdio ao “triste episódio” ocorrido na segunda-feira, quando a escola municipal Vista Alegre sofreu um ataque. E destacou que, em novembro, defendeu a importância de as escolas públicas contarem com segurança privada, como ocorre, por exemplo, em Campinas. “É importante o [Poder] Executivo pensar a respeito disso”, afirmou, destacando que iria protocolar uma Indicação pedindo a integração das câmeras de prédios públicos, como de hospitais e escolas, com a Guarda Municipal e a Central de Monitoramento.