Televisor exibe painel de votação, no Plenário: desempate se deu com voto do presidente AltranOs vereadores querem que a prefeitura de Monte Mor informe se o município já possui um local disponível para implantação de novas casas populares. “Se sim, onde?”, questionam, no Requerimento 11/2023, que será remetido ao Poder Executivo.
Aprovada por sete votos favoráveis e seis contrários, a propositura cita a necessidade de “conjuntos habitacionais para famílias que sofrem com enchentes”. E questiona, ainda, se o município tem projeto ou planejamento a ser apresentado, sobre o assunto.
“Quais as medidas que o Poder Executivo tem buscado para resolver o problema com enchentes?”, perguntam os vereadores, no documento, que também pleiteia a apresentação de outras “informações relevantes” sobre a temática, por parte da prefeitura.
O pedido de informações foi votado na sessão ordinária, nesta quinta-feira (23). Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder a pedidos de informação dentro de no máximo 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com a apresentação de justificativa.
De iniciativa do vereador Bruno Leite (UNIÃO), o Requerimento é também assinado por Altran (MDB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), coautores da propositura.
RELEVÂNCIA
Na Justificativa da propositura, os autores afirmam que o último programa habitacional firmado com o Estado data de 2010, “quando a população era de pouco mais de 40.000 habitantes”. Os parlamentares destacam a “necessidade de alocar as famílias que sofrem constantemente com as enchentes”. E frisam que “as informações requeridas são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessitam de tal informação”.
Em pronunciamento na semana passada, Bruno havia citado reunião que teve recentemente com o Governo do Estado, acompanhado de outros parlamentares, abordando o assunto. Ele destacou que, conforme o Estado, é necessário que o município apresente área, na cidade, para análise da viabilidade de construção das moradias. A avaliação da área levaria de seis a oito meses e a conclusão total do projeto, 30 meses. Ainda conforme o vereador, “o governador se sensibilizou com a cidade de Monte Mor, e isso já é um grande passo”.
IMAGENS
Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel e Wal da Farmácia, autores do Requerimento; além de painel de votação e vista do Plenário. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 06/02/2023)
