Na sessão, servidores da Câmara se manifestaram, pedindo a aprovação da reposição das perdas inflacionáriasA Câmara garantirá um reajuste de 5,79% nos vencimentos dos seus servidores públicos, efetivos e comissionados, e no subsídio dos vereadores. O valor se refere à revisão geral “para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2022”, correspondente ao índice IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no período.
A reposição foi garantida a partir da aprovação do Projeto de Lei (PL) 12/2023, de autoria da Mesa Diretora da Casa, votado na sessão ordinária desta segunda-feira (13). A propositura contou com o voto favorável de todos os parlamentares. A regra, que ainda depende da sanção do prefeito, Edivaldo Brischi (PTB), tem efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano.
“A iniciativa do Projeto de Lei que disciplina esse reajuste anual cabe ao próprio Poder Legislativo, conforme disposto também pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal”, afirma a Mesa, na Justificativa do PL, que também menciona que tal prerrogativa consta da Lei Orgânica Municipal.
O PL traz, em anexo, o impacto financeiro e a tabela do IPCA.
COMENTÁRIOS
Altran, presidente da Câmara, Wal da Farmácia, 1ª secretária, e Professor Fio, 2º secretário: Mesa Diretora é autora do PL que garantiu a reposição inflacionáriaAntes da votação, vereadores comentaram o assunto, na Câmara. Bruno Leite (UNIÃO) destacou que se trata de uma reposição inflacionária, e manifestou seu apoio à propositura. “Todos os funcionários merecem, e nós [vereadores] também, que fazemos, aí, um papel voltado à população”, afirmou o parlamentar, em seu discurso no Plenário.
Paranhos (MDB) manifestou concordância com o discurso de Bruno e com o Projeto, e frisou a importância da valorização do funcionalismo público. Citou, inclusive, a luta travada ano passado, para que fosse concedido um aumento superior ao inicialmente previsto pelo Poder Executivo, aos funcionários da prefeitura. Defendeu, ainda, um “aumento real, de fato”.
Beto Carvalho (UNIÃO) lembrou que os vereadores, com frequência, discursam na tribuna da Câmara pedindo melhorias para os servidores da prefeitura. “Por que para os nossos servidores daqui não? Por que não [pedir], se eles são a roda que nos faz girar aqui dentro”, afirmou, manifestando seu apoio ao Projeto. Servidores da Câmara aplaudiram a aprovação.
