O vereador Paranhos, durante a sessão A partir do Requerimento 15/2023, a Câmara pede informações à prefeitura “sobre [o] andamento e [a] execução das Emendas Impositivas”. A propositura foi aprovada com seis votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20). O pedido de informações é de iniciativa do vereador Paranhos (MDB).
O documento menciona que no “final de 2023” se encerra o prazo para “conclusão do término e entrega das obras” das emendas impositivas. Os vereadores questionam se já foram realizadas as licitações das empresas prestadoras de serviço e, em caso positivo, quais foram as empresas vencedoras. Perguntam, ainda, “qual o cronograma de início e fim das obras”.
Implementada pela primeira vez neste ano, as Emendas Impositivas consistem num dispositivo que permite, aos vereadores, direcionar parcela dos recursos do Orçamento para políticas públicas específicas. Da receita estimada em R$ 370,6 milhões, em 2023, os parlamentares direcionaram cerca de R$ 3,47 milhões do Orçamento, para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura.
Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem até 15 dias para responder aos pedidos de informação dos vereadores. O prazo é prorrogável pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa expressa.
COMENTÁRIOS
Vista do Plenário da CâmaraNa sessão, parlamentares comentaram o assunto. Professor Fio (PTB) disse que a obtenção dessas informações é importante para todos os parlamentares que destinaram emendas impositivas ao Orçamento. Ele lembrou que a maioria das verbas diz respeito a obras, que foram discutidas com o ex-secretário da pasta, inclusive com prazos, que não se sabe se serão cumpridos, por exemplo.
Camilla Hellen (Republicanos) disse que seria contrária ao Requerimento, tendo em vista que, em conversas com o novo secretário de Obras e com a secretária de Saúde, tomou conhecimento de que os processos de viabilização das melhorias indicadas em emendas impositivas do seu gabinete estão em andamento.
Felipe Ferreira (Solidariedade) disse que iria se abster do voto, já que não possui emenda impositiva e precisaria compreender o assunto. Ele assumiu no último dia 6, e as emendas foram aprovadas em dezembro do ano passado. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) disse que também se absteria, por já ter conversado recentemente com o governo sobre o assunto.
