Bruno Leite, autor do pedido de informações: propositura precisa ser respondida em no máximo 15 dias, prorrogáveis por igual período, com justificativaCom 12 votos favoráveis e duas abstenções, a Câmara aprovou o Requerimento 5/2024, que cobra “informações do Poder Executivo sobre o aumento de IPTU”. A propositura, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (25).
“Tendo em vista o aumento do IPTU no ano de 2024 em todos os bairros de Monte Mor, justifique qual foi a metodologia utilizada para atualização do mapa de valores imobiliários”, solicita o parlamentar, na propositura, que precisa ser respondida em 15 dias, prorrogáveis com justificativa.
O documento também questiona o número do Decreto e a data da publicação que autorizou tal reajuste, assim como a razão social da empresa contratada para realizar os serviços de georreferenciamento. E pede “cópia do contrato firmado e todos os relatórios de execução”.
“Considerando vários relatos de munícipes que obtiveram erros no cálculo do seu IPTU, há alguma possibilidade de a prefeitura rever esse aumento e recolher todos os carnês emitidos e consequentemente emitir novos carnês com os valores do ano anterior?”, pergunta a Câmara.
No Requerimento, a Câmara ainda solicita que a prefeitura informe se foi dada publicidade, à população, sobre o estudo técnico realizado e a “consequente majoração [elevação] dos valores do IPTU”. Desde o início do ano, o assunto tem gerado críticas e reclamações de munícipes.
Citando a constatação de aumento no tributo, por parte dos moradores, a propositura aprovada ainda pede que o Poder Executivo informe a estimativa de faturamento em 2024, com a cobrança, assim como os valores dos últimos cinco anos, além dos respectivos “extratos analíticos”.
AUMENTO ABUSIVO
Painel de votação exibe aprovação do Requerimento por 12 votos favoráveis e duas abstençõesDurante discurso, antes da votação, Bruno Leite disse que tentou diálogo por “diversas vezes” com a prefeitura, “sobre esse aumento abusivo do IPTU”, sem obter resultados. O parlamentar ainda lembrou que o georreferenciamento foi iniciado em 2022 e completado em 2023.
O autor do Requerimento salientou que, já no ano passado, foram constatados aumentos do tributo em algumas regiões da cidade, ocasionando a edição de outro Requerimento sobre o assunto, também de sua autoria. Em 2024, o reajuste foi estendido para todo o município.
Bruno disse que, em alguns casos, houve reajuste no IPTU sem a ampliação da área construída no terreno, que é a justificativa dada pela prefeitura. Segundo ele, há pessoas que cobriram uma garagem com lona e, mesmo assim, foi cobrado como sendo “aumento de área construída”.
“São vários erros que aconteceram e que dão transtornos à população”, afirmou o vereador, em seu pronunciamento no Plenário, destacando que o reajuste registrado não passou pela aprovação da Câmara. Na sessão, outros vereadores também abordaram o assunto.
Em reunião na Câmara, em fevereiro, o secretário de Administração, José Fabio Zoppi, negou que tenha ocorrido o aumento do IPTU. E disse que houve apenas a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos trabalhos de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, iniciados em 2022.
“Só teve o valor majorado [aumentado] quem tinha construção irregular, que não teve planta aprovada, que não tem Habite-se [...]”, disse. Segundo a prefeitura, munícipes podem fazer reclamações, apresentando o carnê; e, em caso de erros no lançamento, será feita a correção.
