As secretárias municipais de Saúde, Eliane Piai, e de Finanças, Silvana Zanetti, durante depoimentos à Comissão Especial de Inquérito (Imagens: Montagem de fotografias)As secretárias municipais Eliane Piai (Saúde) e Silvana Zanetti (Finanças) prestaram depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI), na tarde desta segunda-feira (22), e negaram haver irregularidades no uso dos recursos públicos do Programa Mais Saúde.
As oitivas estão sendo realizadas pela CEI para investigar a suposta abertura de créditos no valor de R$ 3 milhões pela prefeitura, sem autorização legislativa, conforme consta de Denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Câmara.
Nos depoimentos, as secretárias afirmaram que a “emenda estadual n.º 2022.003.43556 no valor de R$ 3.000.000,00”, citada na Denúncia, foi exclusivamente utilizada nas ações de média a alta complexidade da Saúde, conforme consta do Projeto de Lei 121/2022.
As titulares das duas pastas negaram ter ocorrido “desvio de finalidade” (em depoimento à CEI, o presidente do CMS havia dito que a emenda direcionada especificamente para o Mais Saúde, de tratamentos oftalmológicos e vasculares, não teria sido usada para esse fim).
O presidente da CEI, Paranhos: vereador pediu ao Poder Executivo os “documentos que autorizavam os empenhos de pagamentos” citados na Denúncia, sem ter obtido respostaPiai disse que foi integralmente executado o programa ao qual se destinava a verba pública, sem haver pendências, o que foi comprovado por notas fiscais, empenhos e respectivas liquidações. “Não desviamos finalidade, executamos o programa na íntegra”, afirmou.
“Todo projeto foi feito com essa emenda, ele foi executado e pago”, relatou Zanetti,frisando que inclusive não houve sobra de recursos. A secretária de Finanças ainda afirmou que não ocorreu nenhum apontamento de irregularidades por parte do Tribunal de Contas do Estado.
Estiveram presentes os vereadores Paranhos (MDB), presidente da CEI, Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. Os depoimentos foram no Plenário, gravados e registrados em ata.
O presidente da Comissão disse que o colegiado solicitou à prefeitura os “documentos que autorizavam os empenhos de pagamentos” listados na Denúncia, sem ter obtido resposta. Ele lembrou que esse é o objeto principal da Denúncia, por precisar de autorização legislativa.
Bruno Leite, relator da Comissão Processante, durante as oitivas: parlamentar pediu à secretária de Finanças a cópia de documentação, para que seja anexada aos autos do processoA secretária de Saúde disse que todos os empenhos e notas de liquidação relacionados ao assunto foram entregues ao CMS. O relator da CEI pediu à secretária de Finanças a cópia dessa documentação, para que seja anexada aos autos do processo da Comissão de Inquérito.
Datado de 11 de março, o Requerimento que originou a Comissão menciona que a CEI vai apurar a “utilização irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões, “com a compensação dos empenhos” sem a devida autorização por parte da Câmara.
O texto cita R$ 632,5 mil empenhados para “prestação de serviços da UPA 24 Horas”; outros valores, totalizando cerca de R$ 2 milhões, de repasses que não possuem “destinação formalizada”; além de cerca de R$ 316 mil, relacionado ao Programa Mais Saúde.
A secretária de Saúde também disse que possui uma “relação democrática necessária” com o Conselho de Saúde, mas que se sente perseguida pelo órgão “desde sempre” (à CEI, o presidente do Conselho havia dito que o colegiado sofria “perseguição” da prefeitura).
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