Projeto de Lei (PL) 13/2024, de autoria do vereador Paranhos (MDB), que “institui o Dia dos Veteranos das Forças de Segurança no calendário oficial de eventos do município”. A propositura foi votada na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (29).
Foi aprovado por unanimidade oA data será celebrada anualmente no dia 11 de novembro, e visa “prestar homenagem à categoria trabalhadora da segurança pública, que, com observância dos direitos fundamentais e humanos, prestaram serviços relevantes à sociedade com o objetivo na redução da violência e criminalidade”.
O autor explica que a medida objetiva “demonstrar o reconhecimento e homenagear os Agentes das Forças de Segurança que dedicaram uma significativa parte da sua vida ao Serviço do nosso país”.
“O Veterano representa aquele que serviu por muitos anos nas Forças de Segurança e que deixou um belo legado de retidão e patriotismo”, completa.
COMENTÁRIOS
comentaram o assunto, fazendo elogios. Paranhos destacou a importância da iniciativa e lembrou que a mesma foi provocada “pelas próprias forças de segurança”. O parlamentar leu a justificativa da propositura e citou a presença, na plateia, de pessoas que dedicaram suas vidas à Segurança Pública.
Antes da votação do Projeto de Lei, diversos vereadoresEle ainda lembrou a importância dessa valorização. “O que ocorre após a inatividade [desses trabalhadores]? Praticamente, o Estado os abandona”, disse, ressaltando que a criação da data vai permitir, aos gestores, relembrar os serviços prestados e realizar homenagens àqueles que estão na ativa e na inativa, como já ocorre na União, no Estado e em outros municípios.
- Acesse a Emenda Modificativa 1/2024, de mesma autoria, também aprovada na data por unanimidade: propositura faz adequação na ementa do PL original.