Por unanimidade, a Câmara aprovou a inclusão de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil no Orçamento, para a causa animal (Foto ilustrativa: Paulo Carvalho/ Agência Brasília)Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), do Projeto de Lei (PL) 89/2024, de autoria da prefeitura.
A matéria legislativa autoriza a utilização, pelo município, de um crédito adicional especial de R$ 100 mil, direcionado à Secretaria de Meio Ambiente, para a área de bem-estar animal.
O recurso é fruto de uma emenda parlamentar indicada pela deputada estadual Valéria Bolsonaro e, conforme o próprio PL, será utilizado na aquisição de “material de consumo”.
Na Câmara, a propositura contou com a relatoria da vereadora Andrea Garcia (PSD), que leu seu Relatório Especial, confirmando que “o Projeto de Lei foi devidamente analisado”.
“A matéria se encontra em ordem e bem-apresentada, sem óbice ou vício que impeça a sua apreciação, ou seja, em condições de ser apreciada pelo Plenário”, diz a vereadora, no texto.
