Câmara Municipal de Monte Mor

DISPENSA INEXIGIBILIDADE - PLATAFORMA CAPACITAÇÃO

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Dispensa de Licitação por Inexigibilidade referente Processo nº 243/2024

Objeto: Contratação de plataforma de ensino digital, visando a capacitação continuada para os servidores desta Câmara Municipal com intuído de bem aplicar a nova lei de licitações.  

Fundamentação Legal: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021

Contratante: Câmara Municipal de Monte Mor/SP

Contratado: PORTAL LICITAÇÕES MUNICIPAIS LTDA – CNPJ Nº 30.592.834/0001-02

Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Monte Mor, 14 de junho de 2024.

TERMO DE REFERÊNCIA 

PROPOSTA

 EMPENHO/ORDEM DE SERVIÇO/TERMO DE CIÊNCIA