- A Câmara de Monte Mor aprovou, por unanimidade, durante a sessão do dia 4 de julho, o projeto de lei 109/2016, que dispõe sobre a proibição do comércio do veneno conhecido como “chumbinho”, nos estabelecimentos da cidade. De autoria do vereador Waltinho Assis (PDT), a iniciativa também proíbe a venda de qualquer veneno a menores de 18 anos, e estabelece que o comércio de agrotóxicos e afins seja feito através de receituário próprio, prescrito por profissionais habilitados, conforme estabelece a lei federal 7802/89.
De acordo com o projeto de lei, o “chumbinho” é “um produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida”. Geralmente composto, em sua maioria, pelos agrotóxicos de alta toxidade Carbamato Aldicarb e Osganofosforados diversos, o chumbinho “não possui registro na Anvisa nem em nenhum outro órgão do Governo”, ressalta Waltinho, na justificativa do projeto. Ainda segundo o vereador, a Anvisa afirma que a matéria prima do chumbinho é oriunda de roubos de carga ou da entrada ilegal de produtos químicos pela fronteira.
Normalmente, pessoas ou animais que ingerem o chumbinho sentem fortes dores, ânsia de vômito e prejuízos no sistema imunológico. O veneno também ataca as células e os tecidos. De acordo com o projeto aprovado, os estabelecimentos que infringirem a norma poderão sofrer penalidades gradativas, que vão desde multa, no valor de 10 VRs (Valores Referência), passando pela suspensão das atividades e do funcionamento por 90 dias em caso de reincidência, além da cassação do alvará de funcionamento.
