PODER EXECUTIVO
(Últimas contas da Prefeitura apreciadas pelo TCE-SP e votadas pelo Legislativo)
Exercício | Situação | Documento(s) |
2020 | Aguarda | Aguarda |
2019 | Aguarda | Aguarda |
2018 | Parecer ainda não entregue pelo TCE à Câmara Municipal | - |
2017 | Encontra-se à disposição da população, por 60 dias, o processo referente ao TCESP 00006789.989.16-7 (relativo às Contas do Poder Executivo do exercício de 2017) | Veja edital, datado de 18/12/2020 |
2016 | Encontra-se à disposição da população, por 60 dias, o processo referente ao TCESP 004311/989/16 (relativo às Contas do Poder Executivo do exercício de 2016)
| Veja edital, datado de 22/02/2021 Íntegra das contas, com parecer desfavorável do TCE-SP
|
2015 | Aprovada | |
2014 | Aprovada |
PODER LEGISLATIVO
(Últimas contas da Câmara apreciadas pelo TCE-SP)
Exercício | Situação/ Julgamentos | Processos/ Documento(s) |
2020 | Aguarda | Aguarda |
2019 | Irregulares | Processo TC nº 5535/989/19 |
2018 | Irregulares | Processo TC nº 5194/989/18 |
2017 | Regulares | Processo TC nº 6149/989/16 |
2016 | Regulares | Processo TC nº 4959/989/16 |
2015 | Regulares | Processo TC nº 000683/026/15 |
2014 | Regulares | Processo TC nº 002519/026/14 |
2013 | Regulares | Processo TC nº 000114/026/13 |
(*) Dados das contas do Poder Legislativo atualizados em 03/02/2021, com informações da Procuradoria Jurídica da Casa.