Plenário da Câmara, durante sessão que aprovou o Projeto de Lei02/07/2019 - Estabelecimentos públicos e privados de Monte Mor terão que garantir atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. É o que estabelece o Projeto de Lei 47/2019, das vereadoras Dila (MDB) e Neide da Especialidade (MDB). A propositura foi aprovada por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (1º).
Além do atendimento prioritário, o projeto - que seguirá para sanção do prefeito - prevê a afixação, pelos estabelecimentos, de placas ou cartazes em locais visíveis, visando informar as pessoas sobre esse direito. A propositura ainda prevê a divulgação do símbolo mundial do TEA, “que consiste no desenho de uma fita feita com peças e quebra-cabeça coloridas”.
Segundo as vereadoras autoras da propositura, “o símbolo estará contribuindo em demasia para que as pessoas tenham um olhar diferenciado para esta situação [relacionada ao autismo]”. O projeto também estabelece que, para ter direito ao atendimento prioritário, deverá ser apresentado atestado médico, quando solicitado.
AUTISMO
Segundo Dila e Neide, dar prioridade às pessoas com autismo e acompanhantes é de suma importância. “É bom lembrar que o [indivíduo com] autismo tem determinadas características comportamentais que indicam preferência no atendimento, seja num ambiente público ou na iniciativa privada, [ou seja,] certamente precisam de acolhimento com humanização”, destacam.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 70 milhões de pessoas no mundo são autistas. “As causas ainda não são determinadas. Porém, estudos apontam que diversos fatores tornam uma criança mais propensa a ter o TEA, dentre os quais destacam-se fatores genéticos e ambientais”, afirma o Ministério da Saúde.
COMENTÁRIOS
Vereadores elogiaram a iniciativa do Projeto de Lei. Andrea Garcia (PDT) defendeu a realização de parcerias, visando garantir a efetiva implementação da proposta. “A gente precisa começar a rever os projetos [aprovados pela Câmara] e começar a botar em prática, para não ficar só no papel”, sugeriu. “Esse projeto vem para dar um pouco de dignidade para essas crianças e famílias”, comentou Ceará Mascate (PPS), também destacando a importância da implementação da medida, no município. O parlamentar também questionou o fato de a Lei Lucas, aprovada pela Câmara em 2018, ainda não ter sido devidamente aplicada no município.
As autoras do projeto, vereadoras Dila (MDB)... 
e Neide da Especialidade (MDB):
