Munícipes assistiram à sessão ordinária da Câmara03/12/2019 - Em primeira votação e por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (2), durante a sessão ordinária, o Projeto 72/2019, que trata do Orçamento de Monte Mor para 2020. A propositura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$280,8 milhões, ainda depende de uma segunda votação do Plenário.
O Projeto - que passou por audiências públicas e também esteve disponível para aposição de emendas - prevê que, do total previsto, R$242,8 milhões serão do Orçamento Fiscal e R$38 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Ipremor). Ainda segundo a estimativa, o orçamento do Executivo para 2020 deverá ser de R$233,7 milhões e o do Legislativo, de R$9,1 milhões.
Na sessão, também foram aprovados - em regime de urgência especial e por 13 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Ceará Mascate (Cidadania) - quatro 
Vereadores, durante apreciação dos projetos de leiprojetos de lei de criação e suplementação de fichas no Orçamento 2019, todos de autoria do Poder Executivo. Mais detalhes destas proposituras você lê abaixo, ainda nesta reportagem.
ORÇAMENTO 2020
Vereadores comentaram a votação do Projeto de Lei do Orçamento 2020. Ceará Mascate destacou que acompanhou as audiências públicas que debateram o Projeto, e frisou que houve um aumento na previsão de receita do município, para o próximo ano. “Isso significa que nossa cidade está evoluindo”, afirmou o parlamentar.
Andrea Garcia (PDT), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, também comentou a ampliação da previsão orçamentária para o próximo ano. E destacou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social terá cerca de R$6,6 milhões previstos. A vereadora salientou que tal recurso 
Sessão foi transmitida ao vivo, pela Rádio Primaserá bem aplicado e administrado pela pasta.
Presidente da CFO, Jesus Lopes (PL) salientou que se trata de uma previsão orçamentária, que “pode ser atingida ou não”, dependendo de emendas, financiamentos e até de recursos extras. “A gente fica contente, pois pelo menos [a previsão orçamentária] não diminuiu. Há uma previsão maior”, afirmou, salientando que o município vem crescendo “a passos largos”.
Vanderlei Soares (MDB) também explicou que o projeto trata de estimativas, de uma previsão para o próximo ano. E explicou que, “com o decorrer do ano, às vezes a gente [Poder Público] precisa gastar mais numa pasta do que na outra”; daí a necessidade de eventuais projetos de criação e suplementação de ficha, como os votados na mesma sessão ordinária.
Ao todo, cinco projetos foram apreciados na sessãoOUTRAS VOTAÇÕES
Os demais projetos aprovados - também de autoria do Poder Executivo - foram: PL 81/2019, 82/219 e 87/2019, que autorizam o Executivo a criar fichas no Orçamento 2019; e PL 83/2019, que autoriza a prefeitura a suplementar ficha no Orçamento 2019. A íntegra das proposituras está disponível no SAPL - veja neste link.
Antes das votações, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) explicou que o PL 81 trata de se refere à troca de fichas no Orçamento, “anulando de uma e passando para outra”; o PL 82, sobre “contrapartida da aquisição do raio-x e mamógrafo”; o PL 83, sobre “Bolsa Família”, e o PL 87 sobre a devolução de recurso que sobrou da Revirada Cultural.
Apreciados em regime de urgência especial, esses projetos foram aprovados por 13 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Ceará Mascate. Já os requerimentos de 
Íntegra do áudio da sessão está disponível no SAPLvotação em urgência especial foram aprovados por 10 votos favoráveis e 4 contrários - de Danilo Jacob (PDT), Eduardo Bispo (PSDB), Joaz (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB).
URGÊNCIA
A votação em regime de urgência foi alvo de amplo debate entre os vereadores (ouça a íntegra, a partir de 1h10m50s). Eduardo Bispo (PSDB) reivindicou um maior planejamento do Executivo e “mais respeito” com a Casa, visando garantir "tempo hábil" para que os vereadores analisem os projetos. Waltinho Assis explicou que os requerimentos de urgência visam atender demandas que exigem celeridade, e são feitos “dentro dos trâmites legais”, conforme o Regimento Interno, cabendo aos parlamentares apreciar as proposituras, que ficam disponíveis no SAPL. Salientou, entretanto, que irá solicitar a disponibilização de vias impressas para os vereadores, assim que os projetos sejam protocolados na Casa.
Ceará Mascate disse que o pedido de tramitação urgente é legal; mas afirmou que não teve acesso prévio às proposituras e por isso votou contra os projetos. Joaz (PSDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, se manifestou contra a tramitação em regime urgente, e também reclamou que muitos projetos estão “pobres de justificativa”. Zé Fernandes defendeu que os projetos sejam encaminhados aos parlamentares, com pelo menos uma hora de antecedência, para análise e discussão. Danilo Jacob (PDT) afirmou que, se os projetos chegassem na Casa com mais tempo hábil, seria possível inclusive a devida apreciação pelas Comissões Permanentes.
Pastor Elias (MDB) afirmou que, segundo levantamento da Secretaria Legislativa da Câmara, em 2018 foram apreciados 94 projetos de criação ou suplementação de fichas no Orçamento e, destes, 38 foram em regime de urgência especial. “Está tendo muito regime especial”, reclamou, destacando a importância de se ter ideia do escopo do projeto, antes das apreciações. Jesus Lopes afirmou que as votações em regime urgente não ultrapassam ⅓ das proposituras, e seguem a média de outras legislaturas. Já Marcos da Farmácia (PSD) afirmou que requerimento de urgência é “a coisa mais normal do mundo”, cabendo aos vereadores votar contra ou a favor.
