LDO 2018 é aprovada em primeiro turno, na Câmara30/05/2017 – A Câmara de Monte Mor aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 58/2017 (LDO), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro do próximo ano, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária (LOA) e dispõe sobre assuntos determinados na lei complementar federal nº 101/2000 – a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Na mesma sessão, foram aprovados outros seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que tratam de suplementação, criação de ficha no orçamento e cessão de uso de imóvel. Também foi aprovado projeto de lei de lei que dá nome à rua do Jardim Daniela, de autoria da vereadora Neide da Especialidade (PMDB); e rejeitado o requerimento 5/2017, de autoria do vereador Eduardo Bispo (PSDB), que pedia informações à prefeitura sobre as obras da Creche do Quinhões.
A lista completa dos documentos apreciados na sessão ordinária, com a respectiva votação, está disponível no nosso Boletim de Votação. Indicações e demais documentos lidos no expediente constam na Pauta. Devido a problemas técnicos no sistema de sonoplastia da Câmara, a sessão ordinária não será transmitida pela Rádio Prima, como de costume.
