Vereadores, durante sessão virtual da Câmara que aprovou os três Projetos de Lei da prefeitura02/06/2020 - Três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados, em regime de urgência especial, na sessão plenária da Câmara realizada nesta segunda-feira (1º). Segundo a prefeitura, as proposituras destinam recursos, num total de aproximadamente R$550 mil, para secretarias diversas, visando ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A íntegra da sessão, com os debates, está disponível no Youtube oficial do Poder Legislativo (veja aqui).
O Projeto de Lei 23/2020 autoriza a abertura de crédito especial de R$400 mil, em favor de secretarias diversas. “As alterações orçamentárias se fazem necessárias para que o município possa enfrentar as demandas surgidas em várias secretarias. Demandas resultantes do atendimento à população, em razão da pandemia, que exigem ações de tratamento, prevenção e atendimento de nossa população”, esclarece o prefeito Thiago Assis (MDB), no documento.
Justificativa do PL 23/2020, que faz remanejamento de R$400 mil para secretarias municipais diversasEssa propositura foi aprovada por 10 votos favoráveis e 3 contrários - dos vereadores Ceará Mascate (Republicanos), Eduardo Bispo (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB). Já os Projetos 24/2020 (que destina recursos num total de R$149 mil, repassados pelos governos estadual e federal, para o combate à Covid-19) e 25/2020 (que repassa R$5.100,00 do Governo do Estado ao asilo, “para os serviços de acolhimento institucional de idosos”) foram aprovados por unanimidade.
COMENTÁRIOS
Favorável ao mérito de todos os Projetos, Danilo Jacob (PSL) explicou que foi contrário aos requerimentos de urgência especial pois, em seu ponto de vista, daria para o Poder Executivo ter enviado antes as proposituras, para apreciação 
No Projeto 24/2020, detalhes das origens dos recursos, repassados pelos governos estadual e federalpelas Comissões da Câmara. O parlamentar defendeu, ainda, que a prefeitura detalhasse onde serão utilizados os recursos - que, segundo ele, estão expressos de maneira genérica, no documento.
Vanderlei Soares (MDB) voltou a sugerir que o governo municipal desenvolva um portal da transparência da Covid-19, visando especificar os recursos recebidos e os gastos realizados pela prefeitura, através de planilhas, que ficariam à disposição da sociedade, na internet. “Para ficar bastante transparente para a população”, afirmou, sugerindo que os vereadores elaborem uma propositura - ofício, indicação ou requerimento - apresentando ao Executivo essa proposta.
Já Eduardo Bispo (PSDB) manifestou concordância com o discurso de Danilo. E comentou ainda que, no PL 23/2020, é feita a anulação de R$400 mil que seriam destinados à construção da 
PL 25/2020: recursos serão destinados para os "serviços de acolhimento institucional de idosos" do asilocreche do Quinhões do Boa Esperança. O parlamentar lamentou tal medida, já que as obras da creche estão sendo aguardadas pela sociedade há mais de cinco anos. “É uma creche que população está pedindo uma resposta, de quando será entregue, de como vai ficar”, afirmou.
Em comentário aos discursos, o vereador Marcos da Farmácia (PSL) afirmou que recursos da cessão onerosa do pré-sal serão destinados para a conclusão da creche do Quinhões do Boa Esperança. Além disso, explicou que a votação dos projetos em regime de urgência especial deve-se à pandemia do novo coronavírus e aos momentos pelos quais o país passa atualmente. “Nunca se teve uma urgência tão urgente como agora”, disse.
Sobre a creche, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), disse que a obra está paralisada pois a empresa rescindiu o contrato por não conseguir terminá-la. Disse, ainda, que está sendo feita nova licitação e que o município receberá verbas para concluir a benfeitoria. O parlamentar defendeu a tramitação urgente das proposituras, pois, segundo ele, se não votasse nesse momento, a prefeitura poderia perder as verbas ou não usá-las com a rapidez exigida.
Ceará Mascate explicou que votou contrário apenas ao Projeto 23/2020, pois precisava estudá-lo “mais a fundo”. E que, nos dois demais, votou a favor. “Geralmente sempre fui contra alguns requerimentos de urgência”, complementou Zé Fernandes (PSDB), ponderando que na semana anterior e na atual não foram realizadas reuniões de Comissões. As votações nominais - tanto dos requerimentos de urgência especial quanto do mérito dos projetos - estão disponíveis neste link.
