Sessão remota da Câmara da última segunda-feira (19): dois Projetos de Lei foram aprovados23/10/2020 - Em regime de urgência especial, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (19), durante a sessão deliberativa remota, dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras, que receberam voto favorável da unanimidade dos vereadores, estão relacionadas às medidas de enfrentamento do novo coronavírus e dos reflexos da pandemia no comércio da rodoviária. A íntegra da sessão está disponível neste link do YouTube.
O PL 53/2020 trata da concessão de “isenção de preço público” - ou seja, isenta do pagamento dos aluguéis dos boxes do Terminal Rodoviário Municipal Vereador Ernando Rinaldo todos aqueles que não puderam exercer suas atividades comerciais na pandemia, devido à proibição imposta por decretos municipais. A propositura também prevê que os comerciantes que já efetuaram tais pagamentos terão direito à “isenção proporcional, nos meses subsequentes”.
Já o PL 55/2020 destina recursos, num total de R$430.482,24, para o enfrentamento do coronavírus. Segundo o Executivo, a verba será utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, na: aquisição de medicamentos no âmbito da saúde mental; em ações de rastreamento e monitoramento de casos; no fortalecimento de equipes e serviços da Atenção Primária; e nas ações de apoio à gestação, pré-natal e puerpério - todos no contexto da pandemia da Covid-19.
COMENTÁRIOS
Em comentário ao PL 53/2020, os vereadores Vanderlei Soares (MDB), Murilo Rinaldo (DEM) e Eduardo Bispo (PSDB) manifestaram apoio à propositura e defenderam a extensão de benefícios de isenção tributária aos demais comerciantes prejudicados pela pandemia. Ceará Mascate (Republicanos) e Jesus Lopes (PSL) também fizeram discursos de apoio ao Projeto de Lei. Além disso, Ceará ainda comentou o PL 55/2020, destacando seu voto favorável ao mesmo.
TRIBUNA LIVRE
Quatro parlamentares também se manifestaram durante o “Expediente Livre”. Dila (MDB) elencou as atribuições dos vereadores e do Executivo, e citou obra em praça pública de bairro que especificou. Ceará Mascate (Republicanos) comentou problemas no transporte público municipal, como a baixa quantidade de veículos e o aumento do tempo de espera; e pediu resposta, de secretaria municipal, a ofício de seu gabinete sobre o assunto. Em aparte, Joaz (PSDB) também comentou os problemas no transporte público. Jesus Lopes (PSL) citou o Dia do Médico e o Dia do Eletricista, celebrados, respectivamente, em 18 e 17 de outubro; comentou iluminação de LED instalada na cidade; e obras em bairros que especificou. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também citou obras em bairro por ele explicitado; iluminação de LED na cidade; e problemas no transporte público e no terminal rodoviário, conforme especificou.
(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).
