Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26)27/10/2020 - O Projeto de Lei (PL) 48/2020 e sua emenda Modificativa foram aprovados por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (26). A propositura dispõe sobre a denominação da Rua 25 do bairro Jardim Paulista, que passará a se chamar Rua Aparecido Pereira Mello. O PL é de autoria do vereador Vavá (MDB), que fez discurso abordando a biografia do homenageado e defendendo a aprovação do projeto.
Também foi aprovado por unanimidade o PL 52/2020 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - e a sua Emenda Substitutiva. Em comentário, Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, explicou que a Emenda dá nova redação ao texto, permitindo a participação de homens no Conselho, além de limitar o mandato a dois anos, sem reeleição. O PL é de autoria do Poder Executivo.
Segundo o Projeto, o Conselho é um órgão “consultivo, propositivo e 
Prevenção contra a Covid: evento ocorreu sem público externodeliberativo, fiscalizador e de caráter permanente”, que visa garantir às mulheres o pleno exercício de sua cidadania. Será composto por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil. Já o Fundo Municipal, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos, será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, respeitados os critérios estabelecidos pelo Conselho.
EXPEDIENTE LIVRE
Parlamentares discursaram durante o Expediente Livre. Ceará Mascate (Republicanos) reclamou do não atendimento, pela Secretaria de Obras, a pedidos de implantação de lombadas; e fez menção a caso de violência física ocorrido após atropelamento de uma criança, em bairro que especificou. Jesus Lopes (PSL) citou o Dia Internacional da Cruz Vermelha; obras e limpeza realizada em área pública por ele especificada; e pediu que moradores não realizem descarte irregular de lixo. Zé Fernandes (PSDB) pediu limpeza e iluminação pública em bairro que especificou; além de implantação e identificação de lombada. Eduardo Bispo (PSDB) citou iluminação pública em bairro que especificou; reivindicou limpeza pública; e criticou o não atendimento a reivindicações. Defendeu, ainda, a manutenção dos cuidados preventivos contra a Covid-19. Joaz (PSDB) mencionou manutenção em praça e áreas que especificou; pediu que a sociedade evite o descarte irregular de lixo; e reivindicou iluminação pública e resolução de problema de esgoto a céu aberto, em localidades por ele explicitadas. Murilo Rinaldo (DEM) se referiu a posicionamento de candidato a cargo eletivo; mencionou emenda parlamentar para desassoreamento de rio; e pediu informações ao Sindsmor sobre assuntos por ele explicitados. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, comentou retomada das sessões presenciais, sem público; comentou e manifestou repúdio à publicação de candidato a cargo eletivo, na internet; e negou existência de projeto apreciado pela Câmara, relacionado a SP 101. Em aparte, Danilo Jacob (PDT) também comentou postagens em redes sociais.
(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contemplando a íntegra dos discursos e votações, está disponível neste link).
