Audiência pública virtual sobre o Orçamento foi realizada pelo E-democracia da Câmara19/11/2021 - A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública virtual, visando discutir o orçamento do município para 2021. O evento foi realizado e transmitido ao vivo pelo E-democracia (acesse o vídeo neste link), sistema que permite o envio de perguntas e comentários, pelos internautas, às autoridades presentes.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 50/2020 estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$299,5 milhões. Deste total, R$243 milhões são previstos para a Prefeitura, R$8,5 milhões para a Câmara e R$48 milhões para o Instituto de Previdência de Monte Mor (Ipremor).
Participaram do evento o presidente da CFO, vereador Jesus Lopes (PSL), o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL), além dos vereadores Joaz (PSDB) e Murilo Rinaldo (DEM). Representando o Poder Executivo, também esteve presente na audiência pública a diretora municipal de Finanças Josiane Guari de Almeida.
ESTIMATIVAS
A diretora de Finanças da prefeitura, Josiane Guari, explicou que os números constantes do Projeto da Lei Orçamentária Anual (conhecido como LOA) tratam de uma estimativa, ou seja, de uma previsão, baseada em estudos técnicos da pasta. “Elas [as receitas] são estimadas, e podem ocorrer para mais ou para menos”, salientou, lembrando que fatores externos (como a pandemia da Covid-19, ocorrida esse ano), podem afetar os números previstos.
Dentro do Orçamento estimado para a prefeitura, as pastas para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são: Secretaria de Educação (R$91 milhões), Saúde (R$56,8 milhões), Finanças (R$30,4 milhões) e Planejamento e Obras (R$14,3 milhões). O Projeto de Lei - que está em tramitação desde 30 de setembro - ainda precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara, em duas votações, para depois ser enviado à prefeitura, para sanção.
