Plenário: aditivo de Termo de Colaboração com Apae foi aprovado por unanimidade15/12/2020 - O Plenário aprovou nesta segunda-feira (14), na sessão ordinária, Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a transferência de recursos financeiros para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Capivari. Com voto favorável de todos os vereadores, o PL 70/2020 garante a formalização de aditivo a Termo de Colaboração entre a prefeitura e a entidade, destinando cerca de R$15,6 mil, para a consecução de finalidades de interesse público.
Na Justificativa da propositura, o prefeito Thiago Assis (MDB) esclarece que houve aumento no número de crianças atendidas pela APAE, durante o exercício de 2020. Daí a necessidade de suplementar o Orçamento Municipal, garantindo a destinação do recurso público. O texto do Projeto também acrescenta que a formalização do Aditivo ao Termo de Colaboração está de acordo com a legislação federal, instrução normativa do TCE-SP e com portaria municipal.
Apreciado em regime de urgência especial, o Projeto foi comentado pelo vereador Ceará Mascate (Republicanos), que destacou a importância da iniciativa. Segundo o parlamentar, os recursos garantirão o transporte dos montemorenses atendidos pela entidade. “São crianças que precisam desse transporte escolar, e se nós não votássemos esse Projeto, com a liberação desse recurso para a Apae, essas crianças poderiam ficar sem esse transporte, futuramente”, salientou.
BELA VISTA
Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 64/2020, do vereador Ceará Mascate. O PL altera a Lei Municipal 2767/2020, que dispõe sobre a denominação da Rua 8 do bairro Parque Residencial Bela Vista. Com a mudança, a via pública passará a se chamar “Rua Pastor José Teixeira Lima”. Em discurso, Ceará explicou que a mudança visa atender pedido da família do homenageado, que reivindicou a inclusão do termo (pastor) na nomenclatura da rua.
