Sessão, realizada no Plenário, foi transmitida ao vivo na internet15/12/2020 - Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 50/2020, de autoria do Poder Executivo. A propositura estima a receita e fixa a despesa de Monte Mor para o próximo ano em aproximadamente R$299,5 milhões. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno e, com a votação de ontem, segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).
Do total disposto no Orçamento para 2021, R$243 milhões são previstos para a Prefeitura, R$8,5 milhões para a Câmara e R$48 milhões para o Instituto de Previdência de Monte Mor (Ipremor). Dentre os valores estimados para a prefeitura, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são: Educação (R$91 milhões), Saúde (R$56,8 milhões), Finanças (R$30,4 milhões) e Planejamento e Obras (R$14,3 milhões).
Na sessão, também foram apreciadas, em 2ª votação, duas emendas ao Orçamento, do vereador Murilo Rinaldo (DEM). Ambas foram rejeitadas por 10 votos contrários e 3 favoráveis. A Emenda 1/2020 previa que a realização de operações de crédito, pelo município, só poderia ocorrer a partir de autorização por lei ordinária. Já a Emenda Modificativa 2/2020 previa que a abertura de créditos adicionais suplementares, pelo Executivo, ficaria limitada a 5% do total da despesa fixada.
Murilo comentou a importância das propostas: disse que ambas garantiriam mais transparência aos vereadores e que não trariam prejuízos à prefeitura. Segundo ele, a Emenda 1 exigiria que a prefeitura enviasse, à Câmara, Projeto de Lei contendo as condições de empréstimos firmados. Já a Emenda 2, explicou o parlamentar, retomaria o percentual de 5%, que segundo ele esteve em vigor em 2013. A partir desse percentual, afirmou, seria necessário o Executivo pedir suplementação à Câmara.
