Projetos que garantem verbas para entidades de Monte Mor são aprovados na Câmara10/05/2017 – Visando garantir o repasse de verbas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para entidades do município, os vereadores aprovaram na segunda-feira (8), por unanimidade e em regime de urgência, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As duas normas destinam repasses para o Centro Educação da Vida, para a ONG Novo Dia e para o Conselho Tutelar. Conforme o Executivo, os valores foram determinados em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
No total, foi garantido o repasse de R$79.765,03: R$24.348,65 para o Projeto Dança, do Centro Educação da Vida; R$42.415,40 para o projeto Abre Portas, da ONG Novo Dia, e R$12.999,98 para atividades de capacitação, prevenção e orientação realizadas pelo Conselho Tutelar. “Essas verbas foram apresentadas pelo CMDCA, que verificou o saldo e a necessidade de ser feito projeto de lei, para que possa ser feita a suplementação de ficha”, explicou o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT).
Os parlamentares comentaram a relevância dos repasses. Vanderlei Soares (PMDB) lembrou que tais recursos são “compostos de várias maneiras, inclusive a partir de doação do imposto de renda” – pessoas físicas podem destinar até 6% do valor devido, e pessoas jurídicas, 1%. “É muito importante que o Fundo funcione, que a Secretaria da Assistência esteja atenta e que esses repasses sejam feitos”, destacou, parabenizando a prefeitura. Waltinho Assis destacou a importância das entidades. “Todas elas têm projetos que visam o benefício das crianças”, disse.
O presidente da Câmara ainda ressaltou que muitas pessoas que trabalham nessas entidades são voluntários, “que dispõem do seu tempo para ajudar essas crianças”. Tal comentário, de elogio ao trabalho realizado, também foi feito por Vanderlei Soares, em discurso. Waltinho ainda parabenizou a diretora municipal de Desenvolvimento Social, Sandra Medeiros, e o prefeito Thiago Assis (PMDB). Os projetos aprovados (de número 67 e 68/2017) seguiram para sanção do chefe do Poder Executivo.
