Vista geral do plenário, durante a votação16/02/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara de Monte Mor aprovou o Projeto de Lei 5/2021, de autoria do Poder Executivo, e sua Emenda Modificativa 2/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR). As proposituras - que seguem agora para sanção ou veto do prefeito - dispõe sobre as datas que serão consideradas feriados municipais.
Na justificativa do PL 5, a prefeitura esclarece que a norma visa unificar, “em um único diploma normativo”, os feriados - além de incluir o dia 24 de março, aniversário da cidade, no calendário. Já a CJR afirma que a Emenda visou adequar o texto à Lei Federal 9093/1995, além de excluir, do rol de feriados, data que “já constituiu feriado nacional estipulado em lei federal”.
O PL foi aprovado por unanimidade e a Emenda por 9 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção (veja aqui e aqui as votações). Pelos textos aprovados, serão considerados feriados os dias 24 de março (aniversário do 
Nelson Almeida, autor da Moção de Pesarmunicípio), 15 de agosto (dia da padroeira), 20 de novembro (consciência negra) e a sexta-feira da Paixão. E, ponto facultativo, o dia de Corpus Christi.
MOÇÃO DE PESAR
Na sessão plenária, também foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Pesar 5/2021, de autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade). A propositura manifesta solidariedade à família Begido, pelo falecimento do senhor Fernando Carlos Begido, ocorrido em 29 de janeiro.
“Fernando Cabelo [como era conhecido] sempre foi um visionário de respeitada conduta e dedicação à família e à comunidade”, diz o autor do projeto, na propositura, destacando que senhor Fernando deixou “como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem”.
VÍDEO
A íntegra da sessão, incluindo os debates e comentários sobre as proposituras apreciadas, foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara. E está disponível neste link do Facebook e também no YouTube oficial do Poder Legislativo.
