“Nós fomos eleitos para isso: para garantir os direitos dos munícipes”, disse Camilla Hellen, destacando importância da Frente ParlamentarFoi aprovado pelos vereadores por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (17), o Projeto de Resolução 7/2021, de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). A propositura dispõe sobre a criação da Comissão Especial denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos, no âmbito do Poder Legislativo.
O Projeto aprovado destaca que a Frente Parlamentar terá como objetivos a promoção de discussões, estudos e ações na cidade, acerca dos temas relativos às pessoas com deficiências, doenças raras e transtornos. E será composta por até cinco vereadores que serão nomeados pelo presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), “assegurando tanto quanto possível a representação partidária”.
O texto também ressalta que a Frente será “um espaço para [que] vereadores, secretários municipais, entidades do terceiro setor, deputados e a sociedade em geral possam promover discussões e melhorias no cotidiano em prol da pessoa com deficiência, doenças raras e transtornos”. Ou seja, objetiva uma “união de forças a fim de elaborar políticas que, de forma efetiva, façam uma verdadeira inclusão dos mais vulneráveis, de forma ampla, racional e justa”. A propositura também prevê que as reuniões do colegiado serão sempre públicas.
Apoio
Autora do Projeto, a vereadora Camilla Hellen agradeceu aos demais vereadores, pelo apoio; e citou a união da legislatura, em prol de pautas importantes a favor da população. “Nós fomos eleitos para isso: para garantir os direitos dos munícipes”, afirmou. Segundo ela, a Frente Parlamentar pretende debater o assunto, levar informação e, junto com as secretarias, criar projetos de inclusão social. “Essas pessoas precisam ser inseridas, e não ter a discriminação”, conclamou. Bruno Leite (DEM) parabenizou a autora pela iniciativa; e defendeu a implementação de políticas públicas municipais em prol das pessoas com deficiência. Beto Carvalho (DEM) afirmou que o município não possui um protocolo específico para conduzir situações envolvendo essas temáticas, como o autismo. Professor Adriel (PT) também manifestou seu apoio ao Projeto, e ressaltou que o mesmo demonstra a sensibilidade da Legislatura da Câmara para “as causas que afetam a população”. Vitor Gabriel (PSDB) citou a luta da mãe de uma criança com microcefalia; e se colocou à disposição da Frente.
Paranhos (MDB) também mencionou que a Câmara têm aprovado Projetos para os quais havia “lacunas”; e citou caso de mãe que solicita disponibilização de professor auxiliar para a filha, “que necessita de cuidados especiais”. Andrea Garcia (PTB) também elogiou a iniciativa do Projeto; e defendeu o fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Wal da Farmácia (PSL) também parabenizou a autora. “É uma luta muito grande”, disse, manifestando expectativas de bons trabalhos pelo colegiado. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, citou a importância de políticas públicas para as pessoas com deficiência, e inclusive da adequação de calçadas, para garantir o direito de ir e vir. Professor Fio (PTB) defendeu que se leve o assunto “com seriedade”, e citou o caso de uma pessoa com deficiência que reivindicou uma rampa no Ginásio de Esportes, melhoria que só agora foi implementada, e que depende de adequações. “É uma luta constante”.
