A vereadora Wal da Farmácia, durante a sessão Na sessão desta segunda-feira (24), a Câmara aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei (PL) de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL). O PL 50/2021 institui o “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Já o PL 58/2021 cria a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo, a ser realizada na semana de 18 de fevereiro de cada ano.
As proposituras contaram com Emendas de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR). O PL 50 revoga a Lei Municipal 2097/15, que trata do mesmo assunto - informação que foi incluída pela Emenda Modificativa 9/2021. Já a Emenda de Correção 3/2021 deixa mais claro o artigo 1º do PL 58, destacando que as atividades de enfrentamento ao alcoolismo deverão ocorrer durante toda a semana.
IDOSOS
Segundo o PL 50, a campanha Junho Violeta tem como objetivo “mobilizar a 
Plenário da Câmara de Monte Mor: PLs foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do prefeitopopulação para o enfrentamento às diversas formas de violência contra as pessoas idosas”, e terá como símbolo um laço da mesma cor. “O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade. Somente em 2017, o Disque 100 recebeu 33.133 denúncias de violência contra idosos, com 68.870 violações”, afirma Wal da Farmácia, na Justificativa do Projeto. Negligência, abandono, abuso financeiro, violência física ou psicológica e até maus-tratos de familiares, de empregados domésticos e de funcionários de instituições de saúde estão entre os crimes cometidos, destaca o texto.
“O idoso sofre muitos maus-tratos, negligência. E é muito importante as políticas públicas serem desenvolvidas”, comentou Andrea Garcia (PTB), destacando que seria relevante a Câmara fazer um levantamento dos projetos aprovados, relacionados a semanas alusivas a políticas públicas, visando propor ações da Escola do Legislativo, por exemplo. Beto Carvalho (DEM) parabenizou a autora pela iniciativa, mas criticou a existência de emenda, tal qual nos PLs do Executivo aprovados antes. Em resposta, Wal esclareceu que as medidas visavam a correções nos textos. “Eu também estou aprendendo, o mundo jurídico é amplo”, afirmou a parlamentar, durante a sessão plenária.
Bruno Leite (DEM) lembrou que, na Câmara, existem várias proposituras aprovadas prevendo a criação de datas que visam à aplicação de políticas públicas. “Quem garante que isso acontece na cidade, que vem sendo aplicado [pela prefeitura]? [...] Tem muitos Projetos dessa Casa que não saíram do papel”, reclamou. Professor Fio (PTB) defendeu revisões na legislação brasileira, já que segundo ele é difícil os parlamentares fazerem cobranças sobre a aplicação de projetos que, para não se tornarem autorizativos e inconstitucionais, são redigidos de maneira “vaga”. “Aí eu não tenho como cobrar o Executivo, porque eu não disse nem para ele o que eu quero com essa lei”, exemplificou.
Paranhos (MDB) ressaltou a importância da criação da emenda impositiva, aprovada em 1º turno, já que o dispositivo daria alternativa aos vereadores. “A população idosa precisa de políticas públicas que vão ao seu encontro”, disse Professor Adriel, ressaltando que muitas ações podem ser desenvolvidas. João do Bar (PSL) disse que a prefeitura só tem implementado PLs de iniciativa de vereadores relativos a nomes de rua, e que os demais ficam “engavetados, não saem do papel”. Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se assegurar os direitos dos idosos, e lembrou que a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos tratará dessa pauta.
ALCOOLISMO
“Dia 18 de fevereiro é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Álcool. A data tem o intuito de conscientizar a sociedade sobre os malefícios do consumo exagerado de bebida alcoólica”, diz Wal da Farmácia, na Justificativa do PL 58. “Dados do Ministério da Saúde mostram que a prática de consumir excessivamente bebidas alcoólicas vem crescendo ano a ano no Brasil, que está entre os dez países com o maior consumo de álcool no mundo. Segundo a avaliação, quase 20% dos brasileiros estão entre os que bebem demais”, complementa. O documento sugere a realização de palestras educativas, simpósios e outros eventos, para “conscientizar e esclarecer a sociedade, sobretudo as crianças e os adolescentes” sobre os males provocados pela ingestão de bebidas em excesso.
