Paranhos, sobre emendas impositivas: “politicamente, nos aproxima do nosso eleitor, do cidadão, das nossas causas”Vereadores de Monte Mor poderão indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo. É o que prevê o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2021, que foi aprovado por unanimidade, em definitivo (2º turno), na sessão plenária desta segunda-feira (31). Assista aqui ao vídeo.
Apresentado pelo vereador Paranhos (MDB), o Projeto contou com a assinatura de mais 13 parlamentares, e prevê a reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores - “sendo que a metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”.
“Sem sombra de dúvidas, o maior beneficiário desta propositura será o povo, já que os vereadores são aqueles que levam ao Executivo as demandas colhidas na flor da sociedade, fazendo [isso] de forma democrática e inspiradora, já que o convívio nas comunidades é função precípua”, destaca trecho do Projeto, que passou por audiência pública e foi aprovado também por unanimidade, no 1º turno.
A iniciativa prevê que os recursos serão distribuídos “equitativamente dentre os vereadores”; e que a eventual não aplicação dos recursos consistirá em crime de responsabilidade do prefeito. Se a emenda impositiva já estivesse valendo, aproximadamente R$2,6 milhões teriam sido reservados para indicação dos parlamentares neste ano (já que em 2020 a receita corrente líquida foi de R$223 milhões).
“VEREADORES DE VERDADE”
Painel de votação: Projeto que criou emenda impositiva foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em dois turnosPrimeiro a comentar o Projeto, Paranhos destacou que será a oportunidade de os parlamentares indicarem recursos para setores que julguem necessários, dentre eles Segurança Pública, Educação, Assistência Social e Saúde. “Esse Projeto faz com que nós consigamos, junto com o Poder Executivo, destinar recursos. Tecnicamente, nos torna vereadores de verdade. Politicamente, nos aproxima do nosso eleitor, do nosso cidadão, das nossas causas”, salientou.
Beto Carvalho (DEM) parabenizou o autor do Projeto, e citou a possibilidade de investimentos de emendas na área de esporte, como para a construção de quadras. “Monte Mor tem a ganhar com a nossa saúde [...] Podemos juntar os vereadores e comprar uma UTI. Então, é gratificante essa lei da emenda impositiva”, disse Wal da Farmácia (PSL). Andrea Garcia (PTB) lembrou que projeto semelhante foi rejeitado na legislatura passada. “[A aprovação] vai somar pro município”, disse.
Em comentário, Bruno Leite (DEM) elogiou a atuação de Paranhos, manifestando respeito, e citou a possibilidade de indicar recursos para asfalto, viaturas da Guarda Municipal e alambrados de praça. “É extremamente importante”, afirmou. “Esse é o papel de nós, vereadores: servir a população. E o que nós estamos vendo nesta Legislatura é comprometimento [...] Isso é o diferencial”, complementou Camilla Hellen (Republicanos), citando a importância dos investimentos na área da saúde.
Professor Fio (PTB) manifestou expectativa de que a propositura “venha pra somar”; e sugeriu que, além das indicações de emendas, o município se inscreva em projetos, para obtenção de melhorias. “É uma ação de suma importância. Nós estamos dando um passo muito grande, para a melhoria e o bem-estar da nossa educação, da nossa saúde, e das políticas públicas que o povo de Monte Mor precisa”, disse Professor Adriel, destacando os investimentos que poderão ocorrer na educação.
[Notícia atualizada em 05/06/2021, para correção de informação: a propositura não foi enviada para sanção do prefeito, mas sim para promulgação da Mesa Diretora da Câmara, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa. Acesse a norma promulgada]
