Edmilson Monteiro, presidente do Conselho de Saúde, durante reunião na Câmara, na segunda-feira (16): UPA em pautaA polêmica envolvendo os boatos de que teria ocorrido um processo seletivo sigiloso, visando à contratação de profissionais da área de saúde para atuar na UPA do Jardim Paulista, voltou a ser debatida na Câmara. A convite do vereador Professor Adriel (PT), o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Edmilson Monteiro, participou de uma reunião com os parlamentares, logo após a sessão ordinária da última segunda-feira (16). Ele confirmou que o colegiado teve conhecimento de tais fatos, e que oficiou a prefeitura, que “refutou” a realização da prova, dizendo se tratar de “fake news”. Edmilson, entretanto, disse ter conhecimento de que pessoas realizaram de fato o processo seletivo. “Colhi assinaturas de doze pessoas que fizeram o concurso, fizeram o processo [seletivo]. Então, eu tenho aqui documentos que comprovam que eles fizeram a prova”, afirmou aos vereadores.
Respondendo a questionamentos, o presidente do Conselho de Saúde disse ainda que voltou a solicitar novos esclarecimentos da prefeitura. E não descartou o envio do caso ao Ministério Público, se necessário. Ele também disse considerar “estranho” o argumento apresentado pelo secretário de Saúde, Silvio Corsini - que, em discurso no Plenário na semana passada, afirmou que teria ocorrido um “teste de aptidão”, realizado para alocar servidores já aprovados em seletivo de 2018 do Cismetro, de acordo com suas experiências e capacitações. Para Edmilson, os profissionais aprovados no referido processo já se enquadram nas respectivas habilitações para cargos. “Não se faz um teste de aptidão para quem foi habilitado num concurso, num processo seletivo”, afirmou. Ele também considera que eventual contratação de servidores deveria ocorrer após elaboração de plano de ação e regularização da UPA.
Na reunião, o presidente do Conselho também criticou o argumento de que o edital do processo seletivo de 2018, realizado pelo Cismetro, poderia ser utilizado pela prefeitura para o preenchimento das vagas da UPA, conforme informado pelo próprio secretário de Saúde. Para Edmilson, foi realizado um concurso público em 2019, para preenchimento de vagas efetivas - e que deveria ser esse o processo seletivo a ser utilizado, de maneira prioritária, pelo Poder Executivo. “É só chamar [os aprovados no concurso de 2019], não precisa do Cismetro”, afirmou. Ele também disse que o colegiado não aprovaria qualquer proposta de terceirização da área da saúde municipal - tal qual ocorrido no passado, quando a OSCIP Isama (Instituto de Saúde e Meio Ambiente) gerenciava a rede pública de saúde, sendo alvo de constantes denúncias e reclamações. “O cismetro é [como se fosse] o Isama”, criticou.
UPA CANCELADA
Plenário do Legislativo: presidente do Conselho de Saúde foi convidado para falar sobre questões relacionadas à áreaEdmilson Monteiro também explicou que a Unidade de Pronto Atendimento encontra-se, atualmente, com o status cancelado no sistema do Ministério da Saúde, desde 21 de julho de 2021. Ele esclareceu que é necessária a elaboração de um plano de ação, pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à regulamentação da unidade. Somente após a elaboração desse plano e o subsequente envio aos entes responsáveis (incluindo o Conselho e os governos estadual e federal), poderá ser liberado o funcionamento, não sendo possível prever uma data de inauguração. “Vai depender da forma que se construir esse plano de ação”, salientou. Além dos trâmites burocráticos, será necessário o envio posterior de Projeto de Lei, para aprovação na Câmara, instituindo a UPA; além da contratação de servidores. “Eu acredito que em menos de três meses não se consiga fazer, não”, afirmou.
O presidente do CMS ainda destacou que, dentro das suas atribuições institucionais, o Conselho Municipal de Saúde acompanhou todas as ações do governo anterior e as respectivas contratações referentes à UPA, inclusive com registros em atas de reuniões, que são documentos públicos (bastando, para ter acesso a eles, apenas uma solicitação formal dos vereadores e demais cidadãos interessados). “Não me furto à [minha] responsabilidade, independente de governo”, afirmou, durante a reunião com os vereadores. Ele esclareceu, também, que as obras da Unidade de Pronto Atendimento tiveram início em 2014 e a conclusão formal do prédio se deu em junho de 2021, conforme documentação apresentada pela prefeitura. Ainda segundo Edmilson, a UPA contou com 2,2 milhões de investimentos do Governo Federal, além de outros recursos municipais, totalizando mais de R$3 milhões.
COVID-19
Reunião foi realizada após a sessão ordinária da Câmara, no Plenário, e contou com a presença de vereadores A pandemia da Covid-19 e os investimentos no enfrentamento da doença também foram abordados. Edmilson explicou que os repasses estaduais e federais específicos para a área foram realizados até outubro de 2020, totalizando mais de R$6 milhões. Disse, ainda, que a gestão anterior investiu quase R$3,5 milhões, e que o governo atual vem gastando valores proporcionais a essa quantia. Reclamou, entretanto, que o CMS não recebeu nenhum planejamento de contingência neste ano.
“Do ano de 2020, eu tenho, trimestralmente, esses planos de contingenciamento [documento que é apresentado pelo secretário de Saúde, detalhando a forma como ocorrerão os gastos com Covid]. Até agora, no momento, eu não tenho nenhum desse do atual governo”, disse, ressaltando que já solicitou, via ofício, que a atual gestão encaminhasse o plano, informando onde foram investidos os valores e fornecendo relatório detalhado “sobre ordenação de despesas e fluxos de caixa”.
Segundo Edmilson, a prestação de contas da Saúde é feita quadrimestralmente; e bimestralmente é enviado um relatório resumido dos gastos, ao Conselho de Saúde. “No sistema de Covid, como é uma calamidade pública, quinzenalmente o secretário tem, por ofício, que encaminhar tanto a dotação como a ordenação de despesas. Eu confesso a você que no governo passado eu não tive problemas. E até o momento eu não tive nenhum comunicado do governo atual”, relatou aos vereadores.
PARTICIPAÇÕES
Realizada logo após a sessão plenária da Câmara e com duração de aproximadamente 1h30, a reunião com o presidente do Conselho Municipal de Saúde contou com a presença do vereador Professor Adriel, que havia solicitado o encontro; do presidente da Casa Alexandre Pinheiro (PTB); e dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).
