Na sessão, Nelson Almeida também lamentou as perdas sofridas pelos guardas civis municipais, nos últimos anosNa sessão de segunda-feira (13), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) comentou a inclusão dos guardas civis municipais (GCMs) no programa habitacional Habite Seguro, do governo federal, destinado às forças de segurança pública. Em junho, o Plenário da Câmara havia aprovado a Moção 29/2021, de sua autoria, que apresentava esse pedido ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Hoje [segunda-feira, 13], o presidente assinou [a Medida Provisória 1070/2021], colocando os guardas municipais nesse programa”, comemorou Nelson, agradecendo aos vereadores que votaram a favor da Moção de Apelo. A MP assinada garante subvenção financeira e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria para categorias policiais diversas, incluindo os GCMs.
Nelson também lamentou as perdas sofridas pela categoria profissional nos últimos anos. “Isso [a assinatura da MP] não apaga a nossa insatisfação com o governo federal, [e o] que vem causando com a guarda municipal: desde a Reforma da Previdência, e agora nessa Reforma Administrativa, a PEC 32. Estamos acumulando prejuízos, e queremos ter segurança para nossa aposentadoria policial”, relatou.
Na Câmara, o parlamentar é autor, ainda, de uma Moção que faz apelo ao Senado Federal, visando à aprovação de Projeto que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais e aos agentes de autoridades de trânsito segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A propositura foi aprovada por unanimidade na semana passada (leia mais detalhes neste link).
