Projeto que institui a “Patrulha Maria da Penha” é aprovado pela Câmara28/03/2017 – Os vereadores de Monte Mor aprovaram ontem (27), por unanimidade, o projeto de lei 39/17, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa “Patrulha Maria da Penha”. A iniciativa tem o objetivo de proteger as mulheres em situação de violência doméstica, através da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal (GCM). Dentre as ações previstas está a verificação do cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pelo Judiciário.
O projeto aprovado prevê que a implementação das ações será realizada através de parceria entre as secretarias municipais de Segurança Pública (a qual está subordinada a GCM), Saúde e Assistência Social. O acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência, a prevenção e combate às violências física, sexual, moral e patrimonial e a promoção de eventos que divulguem os direitos das mulheres estão previstos no projeto de lei.
Diversos vereadores comentaram a iniciativa. “É um projeto de grande relevância para a segurança e amparo às mulheres vítimas de violência”, disse Vanderlei Soares (PMDB), cumprimentando o secretário de Segurança Pública, Adelício Paranhos, e equipe. Eduardo Bispo (PSDB) citou a atuação do vereador suplente Adilson Paranhos (PDT), que havia feito indicação sobre o assunto. “É um projeto de extrema valia, que vem ao encontro da necessidade do município”.
Fiuza (PT) lembrou que o secretário de Segurança Pública esteve presente na Câmara, a convite das Comissões Permanentes da Casa, para falar sobre o projeto, em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira. “Tenho certeza que todos os vereadores têm esse compromisso com a cidade, com a mulher, com o povo, com a população”, afirmou o vereador. Já Marcos da Farmácia (PSD) parabenizou o secretário Paranhos “por ter levado essa iniciativa ao Executivo”.
O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) agradeceu o vereador suplente Adilson Paranhos, que “encabeçou o projeto”; e o secretário de Segurança, “que, incansavelmente, vem trabalhando em benefício da população”. “É uma lei que vai ajudar muito a população, as mulheres”, ressaltou o vereador, lembrando que a Patrulha Maria da Penha poderá “prevenir tragédias que acontecem no dia a dia”. “Só assim poderemos vencer a violência “, concluiu.
O projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB).
