Plenário, durante a sessão ordinária da CâmaraO Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (13), na sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 151/2021. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, destina cerca de R$51,7 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social.
De acordo com a prefeitura, a verba foi repassada pelo “Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no ano de 2021, para a execução de ações de atendimento à população em situação de vulnerabilidade Social”.
O PL foi aprovado por unanimidade, e em regime de urgência especial, pelos vereadores. “Tal benefício refere-se ao cofinanciamento estadual para os benefícios eventuais”, esclarece o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa da propositura aprovada.
RELATORIA
Na Câmara, a vereadora Andrea Garcia (PTB) foi a relatora especial do Projeto. Antes da votação, a parlamentar fez a leitura da íntegra do relatório, favorável à 
A vereadora Andrea Garcia, relatora do Projetotramitação da propositura na Casa, e recomendou a sua apreciação pelos demais parlamentares.
A vereadora explicou que o governo do Estado atualizou o repasse do Fundo Estadual, contemplando 406 municípios, e reiterou que o recurso será destinado ao “pagamento de benefícios eventuais à população de maior vulnerabilidade social”. Segundo ela, a ficha proposta atende a normas diversas.
Ainda na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi esclarece que o pedido de tramitação em urgência especial decorre da “necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia dos compromissos financeiros/orçamentários essenciais à população vulnerável”.
