Requerimento 2/2022, a Câmara de Monte Mor solicita “informação do Poder Executivo sobre o pagamento de profissionais que atuarão no projeto semestral de reforço escolar e recuperação de aprendizagem, que será realizado na Casa da Criança”.
A partir doA propositura é de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), e foi aprovada por onze votos favoráveis e três contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Veja aqui a relação nominal dos votos; e assista, neste link do YouTube, à íntegra das discussões sobre o Requerimento.
No documento, Wal pede que a prefeitura “informe qual Secretaria arcará com as despesas dos profissionais, informando dados da ficha orçamentária”. O texto também destaca que a Casa da Criança deve possuir equipe multidisciplinar, incluindo assistentes sociais e pedagogos.
“É de conhecimento de todos que a Casa da Criança é mantida pela Secretaria de Assistência Social, e não pela Secretaria de Educação. Então, eu quero essas informações”, afirmou Wal, em discurso na sessão, antes da apreciação do Requerimento.
A parlamentar ainda ressaltou que o descumprimento do pedido de informações - que precisa ser respondido pela prefeitura em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que com justificativa expressa - consiste em “crime de responsabilidade”, conforme novo texto da Lei Orgânica.
- Além de Wal da Farmácia, outros vereadores comentaram a propositura. Assista