Câmara aprova moção contrária à reforma da Previdência21/03/2017 – Os vereadores de Monte Mor aprovaram ontem (20), por unanimidade, moção de apelo que pede aos deputados federais e senadores que votem contra a reforma da Previdência, a PEC 287/16, proposta pelo Governo Federal. Para os vereadores da Casa, as mudanças no sistema de aposentadoria previstas pela reforma, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, trariam prejuízos à sociedade.
“Nós, vereadores, queremos deixar claro para Vossas Excelências, deputados (as) federais e senadores (as), o nosso apelo para não aceitar a proposta de reforma previdenciária do Governo Federal, pois há total disposição da sociedade, e também nossa, de se mobilizar contra uma reforma que quer acabar com as aposentadorias e pensões das viúvas e dos jovens que ainda vão se aposentar”, diz trecho da moção 4/2017, que foi assinada por todos os vereadores da Casa.
O documento, que será encaminhado aos 513 deputados federais e aos 81 senadores, no Congresso, também menciona a rejeição social às mudanças propostas na reforma. “Os munícipes de Monte Mor, em sua quase totalidade, são contra a reforma […], principalmente os trabalhadores e trabalhadoras”, diz o texto, ressaltando que a OAB, intelectuais da cultura, artistas e a mídia independente também já se posicionaram contra as mudanças.
A reforma altera critérios para aposentadoria em relação à idade (que seria de 65 anos, para homens e mulheres) e ao tempo de contribuição (que passaria de 15 para 25 anos), dentre outros. A moção ainda afirma que, em caso de aprovação da PEC, seriam “reduzidas as aposentadorias e pensões”. O texto também critica o fato de que, “para receber aposentadoria integral, [a reforma] impõe 49 anos de contribuição para todas as categorias, exceto [para] militares”.
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