Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), colheu nesta quinta-feira (3) o depoimento de outros cinco servidores públicos municipais, uma advogada, três enfermeiras e outra funcionária da área da saúde, que foram ouvidas em oitivas no período da manhã e da tarde.
A Comissão Processante (CP) que apura aConforme divulgado anteriormente, a CP decidiu que os documentos relativos ao processo (como depoimentos, oitivas, atas de reunião e de deliberação, termos de diligência) somente serão disponibilizados aos vereadores e ao público em geral antes da sessão de julgamento (que, conforme o Decreto-Lei 201/67, precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022). O colegiado é integrado pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.
Apresentada por um munícipe e tendo seu recebimento acolhido pela Câmara em dezembro do ano passado, após aprovação do Plenário, a Denúncia acusa o prefeito de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. A íntegra da Denúncia, seus anexos, assim como a defesa prévia do denunciado e os relatórios prévios da Comissão, constam neste link do SAPL da Câmara.
Na semana passada, a CP já havia colhido os depoimentos de outras duas servidoras, além da secretária municipal de Finanças e do presidente do Conselho de Saúde. Antes, também foram ouvidos o prefeito e o ex-secretário de Saúde Sílvio Corsini. Já a nova convocação para que representante do Cismetro preste esclarecimentos foi enviada na última sexta-feira (25), pois a oitiva agendada anteriormente foi cancelada, após o consórcio protocolar documento com questionamentos e manifestação de interesse sobre o reagendamento da data.
- Acesse aqui os documentos da Denúncia (anexos, defesa e relatórios prévios já divulgados).
- Leia aqui outras notícias sobre a Comissão Processante.
A COMISSÃO PROCESSANTE