Conforme Nelson Almeida, agentes de trânsito “estavam trabalhando, não ficaram em casa nem um dia”, durante a pandemia da CovidO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) pretende encaminhar um ofício à prefeitura, reivindicando que os agentes de trânsito do município sejam contemplados com a contagem do tempo de serviço prestado durante a pandemia da Covid-19.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), Nelson destacou que o setor Jurídico do Poder Executivo deverá emitir um parecer, garantindo esse benefício aos servidores das áreas de segurança pública e saúde - que, com isso, terão seus direitos garantidos, agradeceu.
No pronunciamento, o parlamentar explicou que, em nível nacional, os agentes de trânsito integram a área de segurança pública. “Durante a pandemia, os mesmos estavam trabalhando, não ficaram em casa nem um dia. Estavam atuando aí na cidade”, ressaltou.
A suspensão da contagem de tempo de serviço de servidores públicos ocorreu através da Lei Complementar (LC) 173/2020, que impôs restrições ao funcionalismo. Sancionada em março, a LC 191/2022 suspendeu tal vedação para as áreas da saúde e segurança.
Segundo o Senado, LC 173 havia proibido, até o fim de 2021, “não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros”. O que foi revertido para essas duas categorias.
