Notebook exibe votação da tramitação em urgência especial do PL 79, também aprovada por unanimidadeEm regime de urgência especial e por unanimidade, a Câmara aprovou dois Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura, na sessão ordinária desta segunda-feira (6). As proposituras liberam recursos para a construção de uma escola pública de ensino fundamental e médio, no bairro Jardim do Engenho, e para “Projeto do Plano Municipal do Saneamento Rural”.
Os dois Projetos já tinham sido debatidos numa audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, na última sexta-feira (3). O PL 79/2022 autoriza a utilização de recurso do Governo do Estado, de R$12,7 milhões, para a construção da escola. Já o PL 80/2022 libera verba de convênio com os Comitês PCJ, de R$169,9 mil, para o plano de saneamento rural.
Na audiência, o secretário de Obras, Alexandre Campos, havia explicado que a escola terá uma área total de 4.021 metros quadrados. “A gente não tem uma escola desse porte no município”, salientou. Já o titular do Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, disse que o plano de saneamento “vai caracterizar toda a área rural do município” (leia detalhes mais abaixo).
Para a construção da escola, o município dará como contrapartida o terreno. Já no plano de saneamento, o Poder Executivo investirá cerca de R$21 mil. O PL 79 contou com relatoria do vereador Professor Adriel (PT) e o PL 80, com relatoria do vereador Altran (MDB). Os parlamentares fizeram leitura dos seus pareceres, favoráveis à aprovação (detalhes abaixo).
ESCOLA
Professor Adriel foi o relator do PL 79/2022Professor Adriel fez a leitura da íntegra do seu relatório (assista aqui). “A propositura legislativa foi encaminhada à Procuradoria Jurídica para que seja emitido o devido parecer quanto aos aspectos constitucionais, legais, e jurídicos relativos ao Projeto apresentado, e a mesma encontra-se apta a ser aprovada”, afirmou. “Desta forma, não há nenhum impedimento ao Projeto”, concluiu o parlamentar, ressaltando que seu relatório era favorável ao PL e à sua submissão “à aprovação dos demais pares desta nobre Casa Legislativa”.
Outros vereadores também comentaram. Paranhos (MDB) destacou que todos os vereadores são favoráveis à Educação. Lembrou, ainda, que parlamentares demonstraram “amadurecimento”, ao exigirem a realização da audiência pública, para questionar aspectos relativos à futura escola. “É uma luta desde 2013, e agora está saindo, porque hoje tem pessoas que realmente lutam pela cidade”, afirmou Beto Carvalho (UNIÃO), salientando que a obra será feita com recurso do Estado, com contrapartida do município, com o terreno.
Pavão da Academia (MDB) disse que, atualmente, cerca de 400 alunos que moram na região do Engenho precisam se deslocar até o Jardim Vista Alegre, para estudar. “A gente batalhou muito por essa escola, por essa verba”, disse o vereador, citando contatos com deputado e reunião com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares. “Nós somos favoráveis a essa construção, que vai beneficiar muitas pessoas. E a gente espera que futuramente também venham essas verbas, não só em período de campanha”, completou Professor Fio (PTB).
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela audiência pública que debateu as proposituras, o vereador Altran (MDB) também abordou o assunto. Disse que a audiência foi “muito produtiva”, e destacou a importância de se fiscalizar todo o projeto da obra, já que a mesma envolve recursos públicos. O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), salientou que a educação é prioridade. Ele também parabenizou o Governo do Estado e o Poder Executivo municipal, pela futura construção do prédio.
SANEAMENTO
Altran, presidente da CFO, relator do PL 80O vereador Altran também fez a leitura do seu relatório, favorável ao PL 80 (assista aqui). O parlamentar disse que o Projeto “foi devidamente analisado, de modo que não foi constatada nenhuma afronta à Constituição e [nem a nenhuma] lei federal, estadual ou municipal, estando portanto em conformidade com a legislação vigente”. Ele lembrou que os recursos precisam ser alocados no orçamento do município, para viabilizar o plano de saneamento.
Em comentário, antes da apreciação do PL, Paranhos sugeriu que os dados do projeto de saneamento rural sejam disponibilizados a todos os proprietários e moradores das zonas rurais, “para eles terem em mãos um estudo das áreas de preservação e tudo que eles possam ou não fazer em suas respectivas áreas”. O parlamentar disse que essa sugestão foi apresentada na audiência, e salientou que tal estudo será feito exclusivamente na área rural.
Na sessão plenária, Paranhos também citou o assoreamento de um curso d’água localizado entre os bairros Jardim Campos Dourados e Jardim Paulista. Ele cobrou providências do município em relação ao assunto, e citou importância da aprovação do Projeto de Lei, manifestando expectativa de que a “Secretaria do Meio Ambiente continue fazendo um trabalho para realmente o meio ambiente ser prioridade no nosso município”.
Secretários detalharam projetos para construção da escola e para o plano de saneamento rural
Audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, transmitida ao vivo pelo E-democracia e redes sociais da Câmara
Na audiência pública, na sexta-feira (3), o secretário de Obras, Alexandre Campos, abordou o PL 79, que libera a verba para a construção da escola. “É uma escola grande, é uma escola de três pavimentos, [...] que vai atender o ensino fundamental e ensino médio”, afirmou, citando que o espaço contará com dez salas de aula e salas ambiente, de informática, de leitura, de uso múltiplo, laboratórios de matemática, química, física, biologia, salas de preparo e de recurso, além de uma quadra de esportes coberta. Segundo o secretário, a construção se dará num terreno de 3.731 metros quadrados, contrapartida do Poder Executivo. “É uma escola bonita, a gente não tem uma escola desse porte no município”, afirmou, no evento.
Já o secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, comentou o plano municipal de saneamento rural, viabilizado pelo PL 80. “Esse plano vai caracterizar toda a área rural do município, identificando os aspectos físicos, demográficos, hidrográficos, ambientais e sanitários”, disse. Segundo o secretário, atualmente não existe esse tipo de estudo em Monte Mor, o que ocorrerá via convênio celebrado com o PCJ – FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos dos Comitês PCJ - Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Ele ainda destacou que a contrapartida da prefeitura, de R$21 mil, equivale a 11% do total previsto de investimento no plano (R$ 190.968,00).
