GCM acompanha sessão, no PlenárioNa sessão ordinária desta segunda-feira (8), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 106/2022, do Poder Executivo, que autoriza a inclusão, no orçamento, de um crédito adicional no valor de R$ 470 mil. A verba será utilizada para a modernização da Guarda Civil Municipal (GCM), contemplando a aquisição de uma viatura para o programa Futuro nas Mãos (iniciativa de educação para a cidadania, realizada nas escolas), uma viatura para a Patrulha Maria da Penha (de combate à violência contra a mulher), além de armamentos (uma carabina e 21 pistolas calibre 40).
A votação foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial, de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) e Professor Fio (PTB). O vereador Bruno Leite (UNIÃO), que intermediou o envio de parte da verba, com deputado federal, foi o relator do Projeto de Lei, na Câmara (leia mais detalhes logo abaixo). Segundo a prefeitura, R$ 320 mil são fruto de emenda de deputado, com recurso financeiro federal; e os outros R$ 150 mil tratam de recurso estadual, da Casa Civil.
RELATORIA
Bruno Leite, lendo o relatório do PLDurante a leitura do seu relatório, Bruno Leite destacou que o PL não trazia nenhuma afronta às legislações vigentes (Constituição Federal e leis estaduais e municipais). Salientou, ainda, que se tratava de pedido de autorização para incluir, no Orçamento Municipal, verba destinada por deputado federal e por liderança política.
“Esse dinheiro [R$ 320 mil] está liberado desde maio. Teve alguns conflitos, aí. O pessoal disse que [o PL] estava aqui com a gente, não estava. Estava parado lá no Jurídico [da prefeitura]. E, nós, com medo de perder esse tão esperado dinheiro, esse tão esperado recurso, pedimos que seja votado em regime de urgência”, explicou o parlamentar.
Em comentários, antes da votação, outros vereadores também destacaram a importância da destinação de recurso para a área de Segurança Pública do município; elogiaram a interlocução realizada por Bruno, para viabilizar parte do recurso recebido; e agradeceram ao deputado e liderança que garantiram as verbas. Assista neste link.
(Notícia elaborada de acordo com as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).
