Refis, desdobramento de lotes e ecopontos são reivindicações da Professora Selma21/02/2017 – Em seu discurso no plenário, nesta segunda-feira (20), a vereadora Professora Selma (PMDB) reforçou alguns pedidos feitos através de indicações de seu gabinete. Na pauta da vereadora estiveram as indicações 144/2017, que pede a criação de novos instrumentos para quitação dos débitos fiscais dos munícipes; e 141/2017, que sugere a possibilidade de desdobramento dos lotes urbanos.
“Precisamos estabelecer condições especiais para os contribuintes, que na maioria das vezes são carentes de recursos, para que possam quitar suas dívidas junto a Fazenda Municipal”, ressaltou Professora Selma. De acordo com a vereadora, é premente a necessidade de medidas alternativas, que inclusive permitiriam o aumento da arrecadação dos tributos. “Melhorias dependem de recursos”, destacou a vereadora, lembrando que a adoção de “Programa de Resolução Fiscal Municipal” seria oportuna, devido à crise financeira pela qual passa o país.
Outra reivindicação comentada foi a necessidade de o município permitir o desdobro de lotes urbanos. Segundo Professora Selma, esta subdivisão de lotes já existia até o ano passado. “Se faz necessária a continuidade […] Existem muitos moradores que adquiriram lotes e depois venderam, passando a metade para um parente, de acordo com a necessidade”, destacou a vereadora, reafirmando a conveniência da regularização que, segundo ela, “promoveria o bem estar social e o direito à propriedade”.
Ecopontos
Professora Selma afirmou, ainda, que está apresentando indicações que pedem a criação de ecopontos nos bairros, “para que sejam sanados problemas relacionados de descarte irregular”. De acordo com a vereadora, restos de construção civil, galhos e móveis são comumente descartados irregularmente – seja em calçadas, ruas, praças ou mesmo em áreas de preservação permanentes (APP’s). “Esses ecopontos serão espaços reservados, para que haja um trabalho permanente de conscientização da população”, disse, complementando que a adoção dos pontos de descarte incentivaria a entrega voluntária e em pequenos volumes, além de facilitar limpeza periódica que a prefeitura já realiza.
No discurso, a vereadora também parabenizou o parlamentar Jesus Lopes (PR) pela eleição para a presidência do Conselho Fiscal do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos). “Se esse projeto for trabalhado no município, a problemática ambiental será vista de maneira diferente pela nossa sociedade”, concluiu.
