Painel de votação do PL 147, que foi aprovado por unanimidade, assim como outras três proposituras do Poder Executivo. Documentos seguem para sançãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (7), foram aprovados quatro Projetos de Lei (PLs) da prefeitura, que autorizam a utilização de créditos adicionais pelo Poder Executivo. Dentre as proposituras, consta o PL 147/2022, que direciona R$ 9,3 milhões para o “pagamento da folha dos servidores municipais”, conforme o Executivo. Em discursos, parlamentares ressaltaram que a verba vai garantir a quitação do 13º salário do funcionalismo público.
Esse PL contou com relatoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que foi favorável à tramitação e leu a íntegra do seu parecer, no Plenário. Assim como as demais, a propositura foi votada após aprovação de Requerimento de Urgência especial de autoria de vereadores, também aprovada por unanimidade, como os próprios PLs. A verba para a folha de pagamento é fruto da reserva de contingência e de anulação de fichas, segundo o Executivo.
Além do Projeto de Lei citado, foram aprovados os PLs 117 (que direciona R$ 38,7 mil para Fortalecimento do Cadastro Único; relatoria de Bruno Leite - UNIÃO) e 124 (R$ 4,7 mil para Segurança Pública - relator: Paranhos - MDB), ambas as verbas oriundas de “excesso de arrecadação”. E o PL 148, que remaneja R$ 624 mil, de pastas diversas, para cumprimento de determinações judiciais. Essa propositura foi relatada por Vitor Gabriel (PSDB).
Os Projetos 117, 124 e 147 também tiveram, cada um, uma Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, aprovada, com adequações no texto (acesse aqui). Para entrar em vigor, as proposituras ainda dependem da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Abaixo, na galeria de imagens, as fotos dos vereadores que foram relatores especiais dos Projetos de Lei, além da vista geral do Plenário, durante a votação.
Os vereadores Bruno Leite, Paranhos, Nelson Almeida e Vitor Gabriel, relatores, respectivamente, dos Projetos de Lei 117, 124, 147 e 148/2022
