Segundo Professor Adriel, aumento da arrecadação, com fiscalização do ITR, poderia viabilizar “políticas públicas importantes”A partir da Indicação 437/2022, o vereador Professor Adriel (PT) pede que o município celebre um convênio com a União, para exercer as atribuições de fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Na sessão ordinária da última segunda-feira (7), data em que a propositura foi lida no Expediente, o parlamentar comentou a reivindicação.
No pronunciamento, Adriel explicou que o convênio daria a “possibilidade de haver uma diminuição do tributo para as terras que passem a produzir” (ou seja, um desconto no tributo, para terras que deixem de ser improdutivas). Além disso, salientou o vereador, o município poderia arrecadar tais impostos, colhendo “até 100% dos recursos arrecadados”.
Para o parlamentar, esse aumento da arrecadação poderia viabilizar “políticas públicas importantes”. Ele ainda destacou que, muitas vezes, o ITR não é cobrado, por falta de capacidade da União em fiscalizar essas áreas. Conforme texto da Indicação, o imposto incentiva a diminuição de terras improdutivas, já que o tributo é mais caro nessas localidades.
Na sessão plenária, Adriel também destacou outra Indicação do seu gabinete (a 444/2022), que também foi lida no Expediente. A propositura indica “ao Poder Executivo troca de tubulação de águas pluviais na altura da praça de lazer, na rua Valdeci da Veiga Júnior, nº 492, no Jardim Paviotti”. O objetivo é, inclusive, evitar acidentes, explicou o vereador.
